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segunda-feira, janeiro 25, 2021

Mercado democrático

Democracia é com a equipe econômica do Governo Temer: promete que, com a troca da taxa de juros cobradas pelo BNDES, haverá a “democratização do acesso ao crédito mais barato”. A Velinha de Taubaté encarnou em um conhecido da coluna e mandou a pergunta: “Em que banco posso ir amanhã para conseguir esses juros módicos, meu filho?” Felizmente, lá em cima ela não precisa de empréstimos. Já as empresas que purgam aqui na terra que já foi do pau-brasil precisarão encarar taxas mais salgadas. O 7% da TJLP, cobrada atualmente pelo Banco de Desenvolvimento (mais spread), não é nenhum maná na Terra. Nos países concorrentes, os juros para investimentos são menores, até negativos. Aqui, superam em 4 pontos percentuais a inflação e vão subir com a nova TLP.

Matéria publicada esta semana pelo Estadão comprova que democracia é palavra desconhecida no Palácio do Planalto e arredores. As instituições financeiras que deveriam trabalhar com o Cartão BNDES travaram os empréstimos na ponta sob o argumento de que “não podem arcar com o elevado risco das operações – o calote nesta linha quadruplicou nos últimos dois anos”. Os desembolsos nessa linha caíram 60% entre janeiro e maio deste ano, de R$ 2,84 bilhões para R$ 1,15 bilhão. O mecanismo é utilizado principalmente por micro, pequenas e médias empresas, mas beneficia a companhias de todo porte – afinal, ainda não inventaram quem consiga vender sem ter consumidores.

A taxa de juros do Cartão BNDES nem é tão baixa assim: está em 1,12% ao mês, ou 14,3% ao ano. Um terço é repassado aos bancos operadores. Mas o BNDES informou ao Estadão que a remuneração das instituições irá aumentar. Talvez venha daí a ideia de democratizar o crédito: todos os bancos terão seu quinhão. Resta agora BC e Fazenda explicarem o que entendem por “mais barato”. Inferior aos 69,59% cobrados, em média, das pessoas jurídicas em junho?

 

Leão distraído

A Receita Federal do Brasil segue exigindo a inclusão do ICMS nas bases de cálculo da Contribuição para o PIS e Cofins dos contribuintes, apesar do Supremo Tribunal Federal ter declarado a inconstitucionalidade deste procedimento em julgamento com repercussão geral. Para afastar esta cobrança ilegal e pagar apenas o valor devido, muitos contribuintes estão ingressando com mandado de segurança pedindo a aplicação imediata da decisão do STF, além de pedir a restituição do que foi pago a mais nos últimos cinco anos.

Está ocorrendo uma enxurrada de mandados de segurança. Se a Receita Federal cumprisse o seu papel e seguisse o entendimento do STF, teria que devolver, voluntariamente, os valores que arrecadou, ilegalmente, nos últimos cinco anos dos contribuintes – afirma o especialista em Direito Tributário Joaquim Rolim Ferraz, sócio do escritório Juveniz Rolim Ferraz Advogados. Ele lembra que as empresas contribuintes do ISS estão enfrentando a mesa situação.

 

Contradições

A fragilidade dos argumentos do juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa como quase certa a reforma da sentença no TRF. Pior, no entanto, é a discussão entre Moro e a defesa de Lula. O tom já está quase indo para o pessoal, enquanto prescreve o bom Direito que juiz não é parte. Esse tipo de polêmica não ajuda em nada a justiça.

 

Comércio ganha

A Reforma Trabalhista traz mudanças que poderão beneficiar o comércio, ampliando as formas de contratação, o que, na prática, deverá gerar novos postos de trabalho. É a tese que o deputado federal Laércio Oliveira (SD) defenderá no Rio de Janeiro nesta quinta-feira, durante as comemorações do Dia do Comerciante (16 de julho). Laércio é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Fecomércio de Sergipe.

O evento é uma realização do SindilojasRio e do CDLRio, com o apoio da CNC, da Associação Comercial, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e do CDLNiterói. A palestra começa às 17h, no auditório da CNC (Rua General Justo, 307, Centro).

 

Rápidas

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Contador Geraldo de La Rocque e para o Prêmio Contador Américo Matheus Florentino, ambos oferecidos pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ). Inscrições até 28 de julho em www.crc.org.br *** Entre 31 de julho e 15 de agosto, Immi Canada e 3RA Intercâmbio farão ciclo de palestras em seis cidades brasileiras. As inscrições podem ser feitas através dos sites das empresas *** O espetáculo Gabriela Tagarela será apresentado neste domingo, às 16h, no Caxias Shopping (RJ) *** O Banco Triângulo (Tribanco), do grupo Martins, tem novo presidente: Edson Nassar, em substituição a João Rabello, que assumirá os cargos de vice-presidente da holding controladora do banco e membro do Conselho de Administração.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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