O pacote de corte de gastos sociais para manter os gastos financeiros, que o Governo Federal detalhará nesta quinta-feira, não agradou ao mercado, que especulou com o dólar, levando a moeda norte-americana a fechar nesta quarta-feira em uma cotação nominal recorde, R$ 5,91, com alta de 1,81%.
O motivo do desafio ao pacote foi a inclusão da isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil por mês. A promessa de isenção, que valeria somente a partir de 2026, foi uma forma do governo de minimizar as críticas pelos cortes na área social. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez pronunciamento oficial, na noite desta quarta-feira, para anunciar as medidas, que serão detalhadas em entrevista coletiva nesta quinta-feira.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, calcula “que tal medida de desoneração exigiria compensação, por conta do artigo 14 da LRF. Estimamos que a mudança da faixa de isenção custaria ao menos R$ 45,8 bilhões. Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa”.
Além da isenção, o pacote de corte de gastos abordará supersalários no serviço público e imposto sobre grandes fortunas, disse nesta quarta-feira o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista coletiva para explicar a criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro, o ministro adiantou alguns pontos das medidas.
“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, disse Marinho. Perguntado se o pacote também envolve aumento de correção na tabela do Imposto de Renda, o ministro simplesmente disse: “Tudo”, sem entrar em detalhes.
Em relação ao seguro-desemprego, Marinho declarou que não haverá mudança de regra. Segundo o ministro, a ideia chegou a ser discutida no pacote, mas não avançou. “Não há mudança de regra para o seguro-desemprego, por exemplo, mas vamos aguardar os detalhes. Se não eu vou furar o olho do colega [ministro da Fazenda, Fernando Haddad]. [O pacote] será muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse. Em relação ao abono, Marinho nem confirmou nem negou alterações.
Há um mês, o governo é pressionado a enviar medidas de corte de gastos obrigatórios que impeçam, até 2027, o estouro do limite das despesas do arcabouço fiscal. Em vigor desde o ano passado, o marco fiscal restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas do governo a 70% do crescimento real das receitas, limitado a 2,5% acima da inflação por ano.
Na segunda-feira, Haddad confirmou que o pacote também trará medidas para reformar a previdência dos militares, reformular o Vale Gás e limitar os supersalários no funcionalismo público federal.
Na entrevista desta quarta-feira, Marinho disse que o pacote de corte de gastos é necessário para ajustar o ritmo de crescimento dos gastos ao das receitas. “A PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição resolveu um problema herdado do governo anterior e resolveu que a economia funcionasse por dois anos. Agora é preciso ajustar a velocidade de despesas com receitas. No ano passado, o Congresso não aprovou todo o desejado [pelo governo]”, declarou.
