A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira outorgas do GSF (Generating Scaling Factor) e comemorou o fim do impasse que levou à judicialização do caso. A diretoria da Aneel deliberou sobre extensão da concessão de 144 hidrelétricas; 39 usinas receberam prazo adicional máximo de sete anos para compensar passivo não relacionado ao GSF.
A Agência comemora, mas o consumidor cativo – o pequeno cliente empresarial e o residencial – pode preparar para bancar a conta, como explica o diretor do Ilumina Roberto Pereira D’Araujo. Em artigo, ele esclarece que GSF é “o apelido escolhido para o risco hidrológico. É um fator que calcula a diferença entre a energia efetivamente gerada pelas usinas hidrelétricas e a sua Garantia Física”.
A Garantia Física (GF) é um “certificado” emitido pela Aneel a partir de uma simulação da operação. “O número não é físico e muito menos garantido. Se fosse garantido, não haveria risco”, ironiza D’Araujo. “No Brasil, geralmente, se há risco, sobra para o consumidor. Infelizmente, é o que a Aneel está comemorando.”
Existe o risco de a geradora produzir abaixo da GF, em caso de estiagem, por exemplo, mas existe igualmente a “sorte hidrológica”, que é gerar acima da GF. De modo geral, no período de janeiro de 2004 a janeiro de 2012, as hidrelétricas geraram acima da GF. De janeiro de 2013 a 2018, ocorreu o inverso.
“Qualquer pessoa de bom senso imaginaria haver alguma compensação entre esses dois eventos tão opostos, pois a água não é privada”, afirma o especialista. Mas o que ocorreu é que a geração acima da GF foi liquidada no chamado Mercado Livre, o que ocasionou preços irrisórios para os grandes consumidores e comercializadores, sem gerar sequer R$ 1 para compensar a situação inversa.
Assim, o consumidor cativo vai pagar o risco hidrológico pela extensão da concessão das hidrelétricas até zerar o déficit, durante sete anos.
Além disso, como o Mercado Livre “permaneceu com aproximadamente 10 anos com preços ‘de referência’ para o MWh até 20 vezes mais baratos do preço pago pelo setor residencial, esse nicho de consumo não contratou expansão suficiente para atender seu próprio crescimento”.
Para enfrentar o risco, foram realizados “leilões genéricos” e muitas térmicas caras foram contratadas. “Portanto, o aumento de preço que estamos assistindo para o consumidor comum já estava contratado”, analisa D’Araujo.
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