A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação de Eike Fuhrken Batista, Luis Claudio Silva Rubio, Sizuo Matsuoka, Ebx Digital LLC, BRXE Global Holdings LLC, BRXE Brasil Holdings Ltda, BRXE USA Holdings LLC e BRXE Dubai Holdings LLC. Notícia foi divulgada nesta quinta-feira.
A autarquia constatou que os referidos participantes estão envolvidos na oferta de oportunidades de investimentos em ativos digitais (tokens) no site https://eiketoken.com, utilizando o apelo ao público residente no Brasil para celebração de contratos que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário.
De acordo com a CVM, além de Eike Fuhrken Batista também estão envolvidos Luis Claudio Silva Rubio, Sizuo Matsuoka, Ebx Digital LLC, BRXE Global Holdings LLC, BRXE Brasil Holdings Ltda, BRXE USA Holdings LLC e BRXE Dubai Holdings LLC. “Eles não possuem autorização da CVM para atuar como ofertantes de valores mobiliários ao público brasileiro”, ressaltou a autarquia.
Por meio do Deliberação CVM 898, a autarquia determinou aos referidos participantes, aos seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata suspensão de atividades de oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil.
Caso a determinação da CVM não seja adotada, os participantes e pessoas que venham a ser identificadas como envolvidas nos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00, nos termos do inciso IV, do § 1° do art. 9° da Lei 6.385, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas.
