Com liderança rotativa a cada seis meses, o Mercosul passou a ser chefiado pelo presidente Lula no último dia 4. Com isso, o chefe do Executivo passou a priorizar alguns objetivos do bloco econômico, como a ampliação do uso do Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML) para transações.
Administrado pelo Banco Central do Brasil em parceria com os Bancos Centrais dos outros países integrantes do bloco – Argentina, Uruguai e Paraguai -, o SML possibilita a transferência de recursos financeiros sem a necessidade de uma moeda intermediária, como o dólar, dando sequência à desdolarização que ocorre na economia mundial. Sem contrato de câmbio, as transações se tornam mais rápidas e possuem um custo mais baixo.
De acordo com José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), o sistema oferece mais segurança no cálculo de custos.
“O exportador pode fixar o preço de sua mercadoria ou serviço na moeda de seu país, deixando de ficar exposto a variações nas taxas de câmbio e tendo a certeza de que receberá exatamente o valor negociado na sua moeda. Já no fechamento com o dólar, há diferença cambial no momento do pagamento”, explica.
Atualmente, as transações comerciais entre os países do bloco que utilizam o SML correspondem a apenas 4%. Segundo o presidente da Feaduaneiros, este número ainda é baixo por conta da falta de informação. Por isso, para ampliar a utilização do sistema, será necessária uma maior divulgação, além de fortalecer a moeda local.
Uso de moedas locais permitirá agilizar o processo de exportação
Depois de encurtar o tempo do processo da exportação de 13 para menos de cinco dias, o governo brasileiro está trabalhando para dar a mesma agilidade aos trâmites da importação do país. O objetivo é fazer com que os procedimentos para a entrada de produtos estrangeiros no Brasil passem dos atuais nove dias para cinco dias.
O diretor de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Renato Agostinho, e a diretora de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio da pasta, Janaína Batista Silva, contaram sobre o atual estágio da modernização dos procedimentos de comércio exterior no Brasil.
O encurtamento de prazos citado acima se refere aos processos burocráticos e logísticos necessários para a exportação e a importação do Brasil, como os trâmites aduaneiros e as autorizações na área sanitária, que podem ser diferentes para cada produto. Uma das últimas novidades é que até o final deste mês o desembaraço da importação por via aérea deve ser encurtado em quatro dias, reduzindo o tempo em cerca de 90%, segundo Janaína.
Esses trâmites acontecem dentro do Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu como uma solução tecnológica inovadora e genuinamente brasileira para acelerar o comércio exterior. Renato e Janaína contam que muitos países procuram o Brasil para conhecer o sistema, gerido pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que integra o Mdic e da qual os departamentos dos dois executivos fazem parte.
“O governo brasileiro tem caminhado na direção da facilitação do comércio, da desburocratização, e aí muito impulsionado por compromissos internacionais de que o Brasil é parte, como o acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas também a Convenção de Quioto Revisada, que trata sobre procedimentos aduaneiros”, diz. Eles preveem o uso de guichês únicos, como o portal, para facilitar o comércio. Renato lembra que internamente, porém, já vinha sendo empreendido um esforço para modernizar os processos.
Portal Único de Comércio Exterior facilita o comércio.
Na prática, o trabalho partiu de um mapeamento de todos os órgãos envolvidos nesses processos, que são 19, desde ministérios até outros entes públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de uma exigência de que todos eles adaptassem seus processos ao digital e os migrassem para o Portal Único. Passou de formato sequencial, em que era necessário obter primeiro uma licença para pedir outra, para a possibilidade de que tudo ocorra concomitantemente.
O início dos trabalhos se deu em 2014. O prazo formal para que esses órgãos tenham todos os seus processos dentro do sistema é setembro deste ano. Já na importação, o limite é março do ano que vem. O papel, no entanto, já foi eliminado em etapa bem anterior e não está praticamente em nenhuma operação mais, segundo os executivos.
Uma medida tomada recentemente para acelerar os procedimentos dentro do portal foi o lançamento da Licença Flex. Por meio da iniciativa, uma autorização poderá ser usada para mais de uma importação ou exportação, sem que tenha que ser emitida a cada operação, e assim serão reduzidos tempo necessário e custos para as empresas.
Outra facilitação dentro do portal foi a implementação do sistema Classif, que com inteligência artificial ajuda os operadores do comércio exterior a encontrarem, dentro do portal, a classificação ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correta do produto comercializado. A classificação é feita com base em critérios de características dos produtos, como físicas e químicas, que as pessoas em geral não costumam conhecer.
Para a criação do portal, no mapeamento do processo todo da exportação e da importação foram identificados gargalos, juntamente com o setor privado, as causas raízes, e a partir disso foi criado o fluxo atual.
Janaína nomeia o Brasil como pioneiro na implementação de um guichê único de comércio exterior porque lembra que já no começo da década de 1990, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do Brasil foi criado com a intenção de ser um portal único de comércio exterior.
“Claro, havia limitações tecnológicas e não havia normativa no sentido de garantir que aquele fosse o portal único”, faz a ressalva. Ocorreram outros desdobramentos desde a época, mas a ideia do guichê unificado foi retomada depois.
Janaína acredita que o grande trunfo da modernização é o ganho da eficiência.
“Eficiência tanto para o setor privado que consegue ter uma maior previsibilidade, que consegue se planejar e ter menos custos, quanto para a administração pública. Para nós, não interessa ser um calcanhar de Aquiles, a gente quer que a operação seja fluida, que ela aconteça da melhor forma possível, sem evitar controles que são necessários”, diz.
Com informações da Agência de Notícias Brasil-Árabe
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