Mercosul e UE firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia, Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira, que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Com a presença do presidente Lula; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da União Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história.

“Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.

Em nota, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) considera que o acordo Mercosul-UE tem importância estratégica para a segurança alimentar europeia e para todas as cadeias que envolvem o agronegócio brasileiro e seus parceiros do Mercosul.

“Essa relevância crescerá ainda mais com o decorrer do tempo, em função das vantagens competitivas desses parceiros associadas aos problemas e limites no cenário geopolítico global.”

No mesmo comunicado, a entidade diz que “espera pelo fortalecimento do Mercosul como potência energética, alimentar e ambiental, o que aumentará a capacidade do bloco em promover o desenvolvimento sustentável e o atendimento a demandas socioambientais e econômicas recorrentes. Esse movimento, que já é uma realidade no cenário do agronegócio brasileiro, ganhará impulso com a necessidade da UE de estabelecer parcerias com cadeias produtivas cada vez mais descarbonizadas e sustentáveis, uma condição essencial para atingir as metas de redução de suas emissões. É oportuno destacar o quanto o agro brasileiro tem avançado no desenvolvimento sustentável, ou seja, produtividade responsável e eficiente atrelada à boas práticas de sustentabilidade. Hoje, as áreas de preservação da vegetação nativa pelo agronegócio representam algo em torno de 33% do território brasileiro. São mais de 282 milhões de hectares conservados dentro das propriedades rurais. Esta conservação ocorre principalmente em função dos biomas, conforme exigências do Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.”

E encerra lembrando que “enquanto os governos dos países envolvidos estão em negociação para aperfeiçoar um importante acordo comercial internacional, que em função do relevante papel do Brasil nas exportações de produtos do agro e da necessidade de acesso dos consumidores europeus a alimentos de qualidade, qualquer tipo de manifestação negativa e infundada acerca do Acordo tende apenas a comprometer o ambiente institucional, o diálogo e o livre comércio, sem nenhum resultado prático.”

Lula destacou que o acordo anunciado nesta sexta-feira é “bem diferente” daquele anunciado em 2019. Naquele ano, o governo do então presidente Jair Bolsonaro anunciou o fechamento do acordo entre os blocos, mas as negociações ainda não estavam concluídas.

“As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de alta relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou o presidente.

Mesmo com as negociações concluídas, o novo acordo entre os blocos, anunciado hoje, ainda precisa ser ratificado internamente por cada um dos países-membros.

“Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça nosso compromisso com os Acordos de Paris. A realidade geopolítica e econômica global nos mostra que a integração fortalece nossas sociedades, moderniza nossas estruturas produtivas e promove nossa inserção. mais competitiva no mundo”, acrescentou.

Lula citou que estão criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de US$ 22 bilhões.

As negociações entre Mercosul e União Europeia foram retomadas em 2023 em um diferente contexto político e econômica, marcado pela experiência da pandemia, do agravamento da crise climática e acirramento das tensões geopolíticas.

Com isso, o presidente Lula passou a defender ajustes nos termos negociados em 2019. Segundo o governo, para “tornar o acordo mais favorável aos interesses brasileiros”. Três pontos foram destaque nessa renegociação: “compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos”.

De acordo com o governo brasileiro, o acordo que foi firmado neste ano permite a centralidade do papel do Estado como indutor do crescimento e da resiliência das economias nacionais. “Mercosul e UE abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e investimentos bilaterais, sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas”, informou o Palácio do Planalto.

O Governo Federal defendeu ainda que o acordo permite ainda conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável.

“O acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo”, informa nota do Planalto.

Além disso, o pactuado entre os blocos permite oferece benefícios aos exportadores brasileiros caso “medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas pelo acordo”.

Matéria atualizada às 15h para acréscimo da opinião de Lula

Com informações da Agência Brasil

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