Mesmo tendo sido reeditado pelo Governo Federal, a Câmara dos Deputados decidiu pautar na próxima segunda-feira a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto presidencial publicado ontem, que mexe no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova publicação do Executivo reduziu o impacto das mudanças do IOF que tinham sido feitas no final de maio.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira.
O governo elevou algumas alíquotas do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025, tendo em vista que o Executivo já havia bloqueado ou contingenciado mais de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano.
A votação marcada para a próxima semana vota a urgência da análise do decreto do IOF. Não foi discutida, por enquanto, a votação do mérito. Ainda que o PDL 313 seja aprovado no mérito, volta a valer o decreto anterior sobre o IOF, que tem efeitos ainda maiores sobre a arrecadação.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que não restaram nem 20% do decreto original e que as mudanças foram feitas ouvindo os parlamentares.
“O que remanesceu no texto é algo que se reporta exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam 2% ou 3% das mobilizações em relação a isso. O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção dos termos de decreto porque o que ficou do decreto já resulta de um conjunto de diálogos com o ministro Haddad, que o governo teve tanto com a Câmara quanto com Senado”, explicou o líder governista.
O governo editou nova MP para ser uma alternativa ao decreto do IOF, que foi criticado pela maioria do Parlamento. Porém, o Executivo manteve parte do decreto do IOF, ainda que com impacto menor.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o objetivo é derrubar os dois decretos, o novo e o anterior.
“Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, ponderou o parlamentar.
Se aprovado na Câmara, os PDLs precisariam ainda ser aprovados pelo Senado.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, defendeu à imprensa que a decisão de pautar o PDL é incompreensível.
“Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar uma posição contra o governo. O decreto novo, ao você revogar, volta com o decreto anterior [que tem alíquotas maiores]. Não tem alternativa ao IOF que não a Medida Provisória”, disse.
O Governo Federal havia publicado ontem à noite, um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.
Também ontem, Hugo Motta afimou que “o Congresso não tem mais tolerância a aumento de impostos sem corte de gastos”.
Em meio às discussões sobre responsabilidade fiscal, reforma administrativa e equilíbrio entre arrecadação e despesas, Motta sinalizou um novo posicionamento do Legislativo diante da pressão por mais carga tributária.
Motta defendeu que o Brasil precisa romper com a dependência de políticas centradas apenas no aumento de arrecadação e alertou para os riscos do crescimento contínuo da despesa primária. Segundo ele, se não houver corte de gastos e controle fiscal, o país poderá enfrentar um cenário de ingovernabilidade. O deputado reiterou que o Congresso Nacional não se omitiu nas discussões recentes, lembrando a aprovação de reformas estruturantes como a trabalhista, a previdenciária, a tributária e a autonomia do Banco Central – todas, segundo ele, decisivas para a estabilidade econômica do país.
Ao comentar a proposta do governo de aumentar o IOF, Motta afirmou que essa medida foi um divisor de águas, por ter forçado o Executivo a colocar na pauta temas como a reforma administrativa e a redução de despesas públicas.
“O Congresso está incomodado com a insistência em onerar apenas o setor produtivo para resolver o problema fiscal”, disse. Ele defendeu que a agenda da responsabilidade fiscal não é uma bandeira de governo ou partido, mas uma urgência nacional, e cobrou protagonismo também por parte do Executivo.
O presidente da Câmara destacou que o cenário internacional é favorável ao Brasil, com valorização da Bolsa e recuo do dólar, mas ponderou que os ganhos poderiam ser maiores caso o país tivesse avançado em suas obrigações internas. Para Motta, justiça social e desenvolvimento econômico só se sustentam com responsabilidade fiscal e equilíbrio entre receitas e despesas, em um esforço conjunto dos três Poderes, sem sobrecarregar quem produz.
Matéria atualizada às 15h45, com a urgência pautada
Com informações Agência Brasil, citando o Ministério da Fazenda
