A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, pagará ao Texas US$ 1,4 bilhão para encerrar um processo que acusava a empresa de coletar ilegalmente informações de reconhecimento facial de milhões de usuários, violando a lei estadual. O acordo foi anunciado pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, nesta terça-feira. O processo no tribunal estadual foi iniciado por Paxton em 2022.
De acordo com a ação, a Meta violou as leis de privacidade do Estado do Texas ao marcar automaticamente os rostos dos usuários em seu site. O acordo é o maior sobre privacidade de um estado dos EUA, disse Paxton.
“Este acordo histórico demonstra nosso compromisso em enfrentar as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilizá-las por violar a lei e os direitos de privacidade dos texanos”, disse o procurador-geral em um comunicado. “Qualquer abuso de dados confidenciais dos texanos será enfrentado com toda a força da lei.”
“Os estados se tornaram cada vez mais agressivos na adoção e aplicação de leis de privacidade, particularmente na ausência de uma lei federal de privacidade”, disse o The New York Times.
Texas, Illinois e Washington têm leis de privacidade que restringem a coleta de dados faciais, de voz e outros dados biométricos. A lei do Texas, chamada Captura ou Uso de Identificador Biométrico, exige que as empresas peçam permissão antes de usar recursos como tecnologias de reconhecimento facial ou de voz, de acordo com o relatório.
Agência Xinhua
