O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder, na noite de segunda-feira, a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.
A decisão de se limitar, nesse momento, aos EUA é estratégica: angaria simpatia do presidente Donald Trump, que assumirá dia 20, para pressionar outros países a abrandarem a regulação sobre as redes sociais.
Por outro lado, a Meta confirmou que alterações na política sobre discurso de ódio – que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais – já estão em vigor no Brasil.
A AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.
O órgão destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.
A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.
“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.
A Meta respondeu na noite dessa segunda-feira aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as mudanças nas políticas de moderação da companhia, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos, que indicava quando informações falsas circulavam nas redes.
Na semana passada, a Meta anunciou série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.
Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários. Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados é que podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.
Especialistas em direito e ambiente digitais alertam que a mudança favorece a livre circulação de fake news e também incentiva o discurso de ódio contra grupos minoritários como mulheres, imigrantes e homossexuais.
Documento da Coalizão Direitos na Rede – que reúne mais de 50 entidades ligadas ao tema – afirma que a Meta ataca os esforços democráticos de nações em proteger as populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidense e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”, diz o documento.
O ministro da AGU, Jorge Messias, tem defendido ações do governo brasileiro que garantam o cumprimento da legislação do país frente às mudanças na Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.
Ainda segundo a Meta, o fim do seu serviço de checagem de fatos da Meta ocorreu apenas EUA (EUA), pelo menos por enquanto. Assim informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da AGU.
“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos EUA. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos EUA antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.
Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.
“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.
Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.
A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal. “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.
A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira, para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.
“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.
Com informações da Agência Brasil
Matéria atualizada às 18h40 para incluir detalhes da resposta da Meta
