A Fitch Ratings atribuiu, nesta segunda-feira, o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA (EXP)(bra)’ à proposta de décima emissão de debêntures da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). A emissão, que totaliza R$ 2,8 bilhões, tem vencimento em março de 2042. A perspectiva do rating (que é de mais alta qualidade) é estável.
Os recursos serão utilizados para o pré-pagamento integral das emissões existentes na MetrôRio e Metrobarra (subsidiária do mesmo acionista), que somavam R$ 2,3 bilhões em março de 2025, além do financiamento das obras de conclusão da Estação Gávea. O valor nominal da emissão será atualizado monetariamente pela inflação e incidirão juros remuneratórios a serem definidos em processo de bookbuilding. A curva de amortização será semestral, com início em março de 2028 e pagamento concentrado no vencimento, enquanto os juros também serão semestrais, mas com primeiro pagamento em março de 2027.
O relatório da agência de classificação de risco de crédito destaca que as debêntures serão seniores, indexadas ao IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) e contarão com uma Conta Reserva do Serviço da Dívida (DSRA – Debt Service Reserve Account) equivalente a seis meses, a ser constituída com o caixa operacional antes do primeiro pagamento. “Há risco de refinanciamento decorrente da amortização concentrada no vencimento, em 2042”, diz a Fitch. No entanto, a agência considera o risco gerenciável. devido ao longo histórico de acesso ao mercado e ao prazo remanescente, no ano do vencimento, de seis anos até o fim da concessão.
No cenário de rating, o projeto apresenta Índices de Cobertura do Serviço da Dívida (Debt Service Coverage Ratio – DSCRs) mínimo e médio de 1,9 vez e 2,1 vezes (entre 2028 e 2042), respectivamente, e a alavancagem líquida, medida por Dívida Líquida/EBITDA, é próxima a 1,0 vez no ano de refinanciamento, níveis robustos para o rating.
Os ativos da MetrôRio estão localizados na cidade do Rio de Janeiro, conectando polos econômicos da Zona Sul e da Zona Oeste a áreas densamente povoadas, como o Centro e a região metropolitana. O sistema conta com base recorrente de passageiros diários e integra-se à maioria dos demais modais de transporte público, reforçando sua essencialidade para a mobilidade urbana. No entanto, a demanda apresenta elevada volatilidade histórica e, sobretudo, uma recuperação pós-pandemia mais lenta, devido à assimetria tarifária em relação a outros modais.
Receita
As receitas da MetrôRio dependem majoritariamente das receitas tarifárias provenientes dos passageiros transportados no sistema, cujas tarifas são reajustadas pelo IPCA anualmente. Desde 2023, o Poder Concedente vem implementando medidas mitigadoras, como a tarifa social para passageiros abaixo de determinado limite de renda mensal, que atualmente
abrange aproximadamente 30% dos usuários. A diferença entre a tarifa social e a regulatória é mensalmente ressarcida à MetrôRio pelo poder concedente.
As obrigações de investimento concentram-se na manutenção das linhas, uma vez que as obras de conclusão da Estação Gávea representam, para a MetrôRio, um compromisso estritamente financeiro, com os riscos de atrasos e sobrecustos alocados à construtora e ao Poder Concedente.
Dívida
A emissão será sênior e a única dívida da MetrôRio. As debêntures serão indexadas ao IPCA, mesmo índice que reajusta a receita, e contarão com pacote de garantias reais e DSRA equivalente a seis meses, a ser constituída com geração de caixa operacional. A escritura prevê cláusulas de restrições à mudança de controle e endividamento adicional acima de BRL80 milhões, além de covenants que limitam a distribuição de dividendos caso o DSCR seja inferior a 1,2 vez. A estrutura da dívida apresenta um risco de refinanciamento, devido ao cronograma de amortização customizado que prevê pagamento do tipo ‘balloon’ de 36% do principal no vencimento. Esse risco é mitigado pelo longo histórico de acesso ao mercado da companhia e pelo prazo remanescente de seis anos até o término da concessão.
