MG lança consulta pública para concessão de rodovias

Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abriu consulta pública para o processo de concessão dos dois primeiros lotes do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado. Esses primeiros lotes somam, aproximadamente, 1.100 quilômetros de extensão. As vias estão localizadas no Triângulo Mineiro (627,4 km) e no Sul de Minas (466,4 km). O projeto está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante 45 dias, a população poderá opinar sobre o projeto, que tem investimentos estimados em R$ 3,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo mais da metade nos oito primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital ocorra em setembro e o leilão, em novembro deste ano.

Conforme o BNDES, as concessionárias estarão obrigadas a realizar, já nos 24 primeiros meses da concessão, investimentos para a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Ao final dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos deverão atender a parâmetros de desempenho mínimos.

Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de sete lotes. Aqueles referentes ao Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha-Furnas, São João Del Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e Perdões-Patos de Minas estão em estruturação pelo BNDES. O Lote Ouro Preto-Brumadinho, por sua vez, está sendo modelado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A malha em estudo para concessão totaliza uma extensão de aproximadamente 3.000 quilômetros e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de cinco milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

De acordo com o Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Cleverson Aroeira, “a abertura da consulta pública para concessão dos dois lotes de rodovias em Minas Gerais representa um marco relevante para ampliar o investimento privado no setor”.

Benefícios da concessão

A concessão dos dois lotes colocados em consulta tem como pilar a segurança dos usuários que trafegam pelos trechos. Nas rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas, há uma média histórica de 393 e 481 acidentes por ano, respectivamente.

A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é o aprimoramento da segurança viária e da qualidade das estradas mineiras, com melhora dos indicadores. Estima-se que, com a concessão, haja uma redução de mais de 189 acidentes anuais e uma economia de aproximadamente R$ 61 milhões por ano com os custos decorrentes desses atendimentos.

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, diz que a concessão aumentará a arrecadação dos municípios. Durante o período de concessão, apenas de ISS, o lote do Triângulo Mineiro proporcionará mais de R$ 530 milhões de arrecadação e o do Sul de Minas, montante superior a R$ 325 milhões. A estimativa de impostos sobre produtos, como o ICMS, deverá ficar em torno de R$ 219 milhões.

No lote do Triângulo Mineiro, destacam-se as intervenções para ampliação de capacidade na BR-365 e a implantação do contorno em Perdizes. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 2 bilhões.

Já no lote do Sul de Minas, haverá a implantação de 37 km de faixas adicionais. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 1,6 bilhão. Considerados os dois lotes, há também a previsão de implantação de acostamento em aproximadamente 730 km de extensão. Além desses investimentos, os lotes contam com outras obras que visam ao aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus.

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