Mil dias e a pergunta que não quer calar

Os assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco (PSoL) e do motorista Anderson Gomes completam hoje 1.000 dias, sem que a polícia tenha concluído suas investigações. Os dois foram mortos depois de terem seu carro atingido por disparos na noite de 14 de março de 2018, em uma rua do centro do Rio de Janeiro.

A Polícia Civil prendeu dois suspeitos de terem atirado contra as vítimas. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos em março de 2019. Até agora, no entanto, as investigações não conseguiram identificar se houve um mandante, quem seria essa pessoa e quais seriam suas motivações.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que as investigações da Delegacia de Homicídios da Capital continuam. A nota diz ainda que a elucidação dos assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes “é uma das prioridades da atual gestão”.

Em nota, também a Oxfam Brasil cobra respostas das autoridades públicas para que a impunidade não prevaleça na sociedade brasileira. De acordo com o texto, “A vereadora e ativista dos direitos humanos era uma poderosa voz feminista, negra, lésbica e periférica, e sua luta virou semente para milhares de brasileiras e brasileiros que levam adiante suas bandeiras. O ativismo de Marielle Franco foi incansável em favor de uma maior participação política de mulheres negras para fortalecer a democracia e a luta contra as desigualdades em nosso país. Não à toa ela foi inspiração para centenas de candidaturas nas eleições municipais deste ano. Não podemos deixar a impunidade prevalecer. Estamos acompanhando as ameaças que outras parlamentares negras e LGBTQI+ sofrem diariamente no país, o que demonstra o quão a violência política ainda é um gargalo na nossa democracia.”

Indivíduos, comunidades ou coletivos que defendem Direitos Humanos no Brasil e atuam a fim de cessar as violações de direitos não estão protegidos adequadamente pelo Estado brasileiro. Esta é uma das denúncias presentes no Dossiê do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) que será lançado hoje, às 18h. O material se debruça sobre os anos de 2018 ao primeiro semestre de 2020.

Fruto de reivindicação popular, o Programa Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PNPDDH) instituído em 2004 e efetivado após assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, sofre de descontinuidades de execução e sua ampliação é pouco significativa, aponta o Dossiê. Atualmente encontra-se vigente apenas em Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e Equipe Federal, que atende os outros 20 estados e o Distrito Federal. De acordo com o Comitê, o salto orçamentário de 2018 não resultou em implantação efetiva do Programa em mais estados ou melhoria na efetividade da proteção de pessoas e grupos que estão ameaçados.

A descontinuidade do Programa e os impactos na proteção de defensores e defensoras também são apontados como grandes fragilidades. Desde que foi implantada em 2004, a política de proteção vem passando por várias descontinuidades em relação à sua execução nos Estados federados.

 

Com informações da Agência Brasil

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