Milhões de profissionais de eventos aguardam sanção do PL 5638/20

Termina hoje o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o PL 5638/20, de autoria do deputado federal Eduardo Carreras (PSB/PE) que traz medidas emergenciais de socorro para empresas e profissionais de eventos de todo o país, de braços cruzados desde março do ano passado, uns até antes devido ao calendário.
São milhares de empresas de todos os portes, milhões de profissionais e mais de 200 mil MEIs que dependem dos recursos do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – para sobreviverem até que possam voltar a trabalhar. O PL 5638/20 foi aprovado na Câmara e no Senado após grande mobilização do setor, que foi a Brasília, fez corpo a corpo com parlamentares, enviou ofícios e se uniu em torno do projeto, que agora está no Planalto.
“Nos unimos ainda mais em torno desse projeto porque sabemos da emergência em que o setor vive há meses. Tivemos nossas atividades bruscamente interrompidas em 2020 e apesar de termos nos preparado com a criação de protocolos, eventos-teste e muitos, muitos eventos de esclarecimento, continuamos no fim da fila da retomada”, lamenta Fátima Facuri, presidente da ABEOC Brasil, associação que representa empresas que organizam e promovem feiras e congressos. Ela acrescenta que a expectativa é de que a vacinação avance para que as centenas de eventos programados possam acontecer: “Muitas feiras e congressos estavam sendo montados quando veio a proibição. Eles precisam ser entregues. Mundo afora os eventos estão voltando porque são ambientes monitorados, controlados e que impulsionam economicamente seus destinos. Esperamos alcançar esse patamar logo, mas por hora, precisamos que o presidente Jair Bolsonaro sancione o PL 5638/20 sem vetos”.

Pelo texto, podem aderir ao Perse e ter o benefício:
• Empresas que realizem congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos;
• Casas noturnas, casas de espetáculos;
• Firmas da área de hotelaria em geral;
• Administradores de salas de cinema;
• Prestadores de serviços turísticos.

Parcelamento
No parcelamento dos débitos com o fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), poderá ser descontado até 70% do valor total da dívida com até 145 meses para pagar, exceto débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.
A adesão à transação poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual, ou mesmo por meio de associações do setor. Débitos com o FGTS também poderão ser parcelados.
Não precisarão ser levados em conta, na elaboração dos parâmetros para a transação, a liquidez das garantias associadas aos débitos inscritos, o histórico de parcelamento dos débitos inscritos e a situação econômica e capacidade de pagamento do sujeito passivo.

Empregos
O Perse prorroga até 31 de dezembro de 2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as áreas de eventos e turismo. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O valor pode chegar a 100%, proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).
Também será prorrogado para a mesma data o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas dos ramos de eventos e turismo. No Peac, bancos públicos e privados contam com garantia da União, por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso das microempresas, para a concessão ou renovação de empréstimos.

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