Proposta para reduzir déficit da previdência
Ministro não informa se pagamento de benefícios terão condições idênticas
Regime único para a Previdência Social que agregando sob um mesmo grupo, contribuintes civis e militares, é a proposta que o governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional. A informação é do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, acrescentando quer há uma equipe estudando a proposta com o intuito de identificar “as variáveis e o tempo necessário” para que seja implementada a transição para um regime único.
“Os ministérios do Planejamento e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil e integrantes do grupo de trabalho (criado para formular propostas para a reforma previdenciária) estão cuidando disso. O pedido foi do presidente (interino) Michel Temer, e pedido de presidente é uma ordem. Portanto, o pessoal já começou a se dedicar para ver quais são as variáveis para pensarmos em um regime único, e o tempo necessário para isso”, disse Padilha, após participar de almoço com integrantes do Comando da Aeronáutica.
Padilha confirmou que, na proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, os militares também serão incluídos no regime único da Previdência. “Se o regime é único, é essa a ideia do presidente. Mas ainda é uma ideia muito embrionária”, disse o ministro.
“Entre servidores públicos e celetistas (regidos pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho), o teto já está definido, e temos apenas de ver como atingir a aquisição do direito à aposentadoria. Muitos países já fizeram isso, e o Brasil também poderá fazer. O estudo já foi pedido pelo presidente, que o receberá assim que for finalizado”, disse o ministro. “O presidente é um constitucionalista e, para ele, todos os brasileiros são iguais perante a lei”, acrescentou Padilha, ao informar que a proposta de reforma previdenciária deverá ser apresentada ainda em 2016 ao Parlamento.
No último fim de semana, Padilha comentou, em sua conta no Twitter, que quem já tiver direito à aposentadoria não sofrerá nenhuma mudança ou prejuízo, e que o déficit da Previdência foi R$ 86 bilhões em 2015 e será de R$ 140 bilhões em 2016 e de R$ 180 bilhões, em 2017. “Em breve não caberá no OGU (Orçamento Geral da União”, disse ele. O ministro não informou se na proposta os militares serão enquadrados nos limites de valores estabelecidos para o aposentado civil e o mesmo em relação a pensionistas restrito apenas para as viúvas, já que filhas não têm direito.
O ministro reiterou o que tem sido dito pelas autoridades governamentais sobre a possibilidade de se aumentarem impostos como forma de se cumprir as metas fiscais. “O papel (do Ministério) da Fazenda é avaliar o cenário e, conforme foi dito, não só pelo presidente, mas pelo ministro (Henrique) Meirelles, essa seria a última alternativa, se não houver outro caminho.” Padilha disse que está confiante no auxílio do Congresso Nacional ao governo na aprovação das propostas econômicas. “Eu confio muito que vamos aprovar todas as medidas com um quórum de dois terços.”
