Minas e Energia vê caducidade no contrato da Enel

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Vela acesa, apagão (Foto: J.C.Cardoso)
Vela acesa, apagão (Foto: J.C.Cardoso)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou, nesta segunda-feira, um ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinando que apure a atuação da Enel São Paulo, Também estabeleceu prazo de 20 dias para responder ao questionamento, alegando “notória insatisfação da população” e “baixo desempenho” como motivos pela abertura de um processo disciplinar contra a distribuidora de eletricidade, que pode levar à caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da empresa.

Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que o custo da energia representa uma das principais preocupações atuais do governo. Ele esteve reunido no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o cronograma de geração de energia a óleo e solar com os leilões de linhas de transmissão.

“Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, declarou o ministro ao voltar do encontro.

O governo quer reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano. Uma das medidas diz respeito ao atraso nos leilões de linhas de transmissão. Na semana passada, o primeiro leilão de transmissão em 2024 levantou R$ 18,2 bilhões em investimentos.

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Multas e autuações

No documento enviado a Aneel, Alexandre Silveira alega que, após análise da agência dos últimos meses de trabalho da Enel, foram constatados diversos fatores que levam ao “baixo desempenho na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela concessionária”. Entre eles, o ministério destaca: o tempo médio de restabelecimento fornecimento de energia da Enel São Paulo é pior que média das demais distribuidoras e com piora nos últimos anos; houve aumento considerável da quantidade de interrupções e do número de unidades consumidoras afetadas por desligamentos com duração superior a 24 horas.

Além disso, o ministro também alega que os casos frequentes de apagões acarretaram em uma “notória insatisfação” com os serviços da companhia. Silveira também cita o apagão que começou no último dia 18 de março como exemplo das reiteradas falhas da empresa.

“Especialmente nos últimos seis meses é notória a insatisfação da população atendida pela Enel SP com os serviços prestados por aquela concessionária. No último 18 de março, a falha no fornecimento de energia elétrica atingiu diversos bairros do centro da capital paulista, como Consolação, Bela Vista, Vila Buarque, Santa Cecília, Higienópolis e Campos Elíseos, com relatos de localidades sem energia elétrica por até cinco dias consecutivos.”

De acordo com a Aneel, desde 2018 a Enel foi autuada nove vezes por problemas na prestação do serviço em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada. No total, a Aneel já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária. Pouco mais de R$ 1 milhão foi pago.

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