Minha doméstica pegou coronavírus. O que eu faço?

Tempo de afastamento da sua empregada deve ser considerado “falta justificada”, não pode haver qualquer desconto.

Seu Direito / 15:18 - 30 de mar de 2020

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Estima-se que o Brasil tenha cerca de 6,3 milhões de empregadas domésticas. Dessas, cerca de 1,5 milhão têm carteira de trabalho assinada. Os outros 2,3 milhões vivem do trabalho informal, e 2,5 milhões são diaristas. Os jornais cariocas noticiaram que, em Miguel Pereira, uma empregada doméstica de 63 anos morreu de infecção pelo coronavírus. Sua patrona voltara infectada de uma viagem à Itália e exigira que ela continuasse trabalhando normalmente na casa. Isso fez com que os filhos de milhares de empregadas domésticas assinassem um manifesto exigindo aos empregados domésticos o mesmo tratamento que as empresas dão a seus empregados em caso de contaminação pelo vírus. O Ministério Público do Trabalho também publicou uma nota técnica na qual reivindica para os domésticos o mesmo tratamento humanitário dispensado aos demais trabalhadores. A dor de um dói em todos.

O coronavírus da sua empregada doméstica não é diferente daquele que pode afetar qualquer de nós. Se há certeza nesse diagnóstico, a primeira coisa a fazer é levá-la ao hospital. Somente os médicos poderão dizer se é caso de internação hospitalar ou “isolamento social”, isto é, se ela deve deixar de trabalhar e aguardar a quarentena em casa. Se, diante dessa pandemia, você decidir que o melhor para ela e para sua família é que ela não venha trabalhar para evitar risco de exposição em transportes coletivos, pela orientação médica de ficar em casa ou até mesmo pela dificuldade de locomoção pela carência ou paralisação de transportes públicos, saiba que, segundo a Lei 13.979/2020, o tempo de afastamento da sua empregada deve ser considerado “falta justificada”. Não pode haver qualquer desconto.

Os primeiros 15 dias de afastamento compulsório serão pagos pelo patrão doméstico. Se for necessário afastamento além disso, a empregada doméstica deve dirigir-se ao INSS para receber auxílio-doença e os benefícios serão pagos, a partir do 16° dia de afastamento, pelo INSS, em forma de auxílio-doença, e não mais pelo patrão. O FGTS, contudo, deve ser depositado normalmente pelo empregador. O vale-transporte desse período não precisa ser pago porque a empregada não estará trabalhando, mas se a família paga, habitualmente, por liberalidade, algum outro tipo de benefício, como planos dentários ou de saúde, cestas básicas ou auxílio-escola para os filhos da empregada etc., esses benefícios não podem ser suspensos porque não dependem do fato de a empregada estar ou não trabalhando, mas de estar ou não vinculada à família por um contrato de trabalho ao qual essas comodidades se agregaram em razão do tempo e da frequência com que foram pagas.

O mesmo tratamento deve ser dispensado à empregada quando, em vez dela, é algum membro da família para quem ela trabalha que adquire a doença. A menos que queira, a empregada doméstica não está obrigada a continuar trabalhando na casa onde algum membro da família está infectado. Nessa hipótese, a família deve pôr a empregada em licença remunerada e só deve chamá-la de volta quando a moléstia estiver clinicamente debelada. Também aqui o contrato de trabalho estará interrompido e todos os direitos da empregada devem ser pagos normalmente, com exceção, claro, do vale-transporte porque a empregada não estará trabalhando, e essa vantagem é paga para o trabalho, isto é, para que o empregado possa cobrir o percurso casa-trabalho-casa.

Um problema de difícil solução é aquele em que a empregada dorme no emprego ou mora na casa do patrão. Se a empregada tem casa própria e decidiu pernoitar na casa do patrão de segunda a sexta-feira apenas pela comodidade de estar mais perto do serviço, a família deve determinar que volte para sua casa e fique lá em licença remunerada até que seja chamada de volta em segurança. Problema maior está naqueles casos em que a empregada reside definitivamente na casa do patrão, é uma espécie de agregada da família e não tem onde morar. A casa do patrão é a sua casa de morada. Nesse caso, se a empregada contrair a doença, obviamente deve deixar a família antes que contamine os demais viventes da casa. Como a empregada deve interromper compulsoriamente a prestação do serviço para tratar-se, e não pode permanecer na casa do patrão, cabe ao patrão a obrigação de providenciar um novo lugar para a hospedagem da empregada após os 15 dias de quarentena hospitalar compulsória até que obtenha alta médica e possa retomar o emprego.

Por fim, não têm direito a licença remunerada aquelas empregadas domésticas que prestam serviços essenciais como cuidadoras de doentes, deficientes físicos ou idosos que moram sozinhos e que necessitem de acompanhamento permanente. Nesses casos, a empregada tem de se afastar da casa se ela se contaminar ou a pessoa de quem cuida ou a quem assiste se contaminar, o que não significa que possa abandoná-la à própria sorte. Deve prestar os cuidados iniciais necessários e depois ausentar-se para a sua quarentena compulsória.

 

Mônica Gusmão é professora de Direito Empresarial, do Consumidor e do Trabalho.

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