O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu ao Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) e à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) investigação sobre o preço dos combustíveis praticado por distribuidoras e revendedoras de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. O ministro Alexandre Silveira fala em “persistente aumento das margens de lucro” e diz que as refinarias privadas estão praticando valores “significativamente” superiores aos da Petrobras.
Segundo ofício obtido pelo site G1, as margens de revenda aumentaram de 2019 para 2024: na gasolina, alta de R$ 0,35 por litro; no diesel, R$ 0,34/litro; e no gás de cozinha, R$ 15 por botijão de 13 quilos. As refinarias da Bahia e de Manaus foram privatizadas no governo Bolsonaro, assim como a BR Distribuidora, que era parte da Petrobras, deixando a estatal sem condição de influenciar na distribuição de combustíveis.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) distribuiu nota em que ressalta que a posição do MME contra aumentos abusivos praticados por refinarias privatizadas, como a Refinaria da Amazônia (Ream, antiga Reman, em Manaus) e Refinaria de Mataripe (Antiga Rlam, na Bahia), confirma denúncias feitas pela entidade.
O pedido de Silveira veio acompanhado de nota técnica que aponta que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, vendida pela Petrobras em 2022 para o grupo Atem, têm praticado preços superiores aos demais fornecedores e, também, ao preço de paridade de importação (PPI).
“Da mesma forma, o Ministério Público Federal (MPF) intimou a ANP para que ‘informe se instaurou processos administrativos para apuração de irregularidade em razão da ausência de envio de dados obrigatórios pela Refinaria da Amazônia em 2023 e 2024’, e que, em caso positivo, indique os procedimentos tomados”, afirma a FUP.
“É uma série de irregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado” destaca o advogado Ángelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa a FUP em vários processos relacionados à questão, como denúncias feitas ao TCU (Tribunal de Contas da União), à ANP e ao MPF.
Em maio deste ano, a FUP protocolou ação na Justiça Federal do Amazonas contra o grupo Atem e a ANP, em que o MPF se manifestou devido à ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da Ream nos meses de janeiro a março de 2024 e também ao atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.
Em julho último, a FUP denunciou quedas de produção de combustíveis e de gás de cozinha na Rlam e na Reman, o que fez com que as importações aumentassem, e os preços ao consumidor local disparassem.
“Com a privatização destas duas refinarias, houve redução na produção de derivados de petróleo e, consequentemente, aumento na necessidade de o país importar gás de cozinha e diesel para abastecer o mercado doméstico. Por trás dessa queda de produção está a falta de compromisso das refinarias privadas com o abastecimento nacional e o aumento de margens de lucro”, frisa Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
A entidade luta para a retomada pela Petrobras das unidades privatizadas. Há mais de quatro anos, quando do início do processo de venda de refinarias, a FUP alertou para o risco de criação de monopólios privados, com aumento de preços dos combustíveis e risco de desabastecimento.
