A Procuradoria Europeia mantém abertas 3.602 investigações por fraude na União Europeia, com um impacto estimado de 67.270 milhões de euros, mais de dois terços relacionados com o IVA e as alfândegas, de acordo com o seu último relatório anual, que aponta para 97 processos abertos em Espanha, com um prejuízo estimado de 796,2 milhões de euros.
O documento, que reúne a atividade da instituição durante 2025, destaca que este tipo de fraude, que consiste em evadir impostos ou taxas que deveriam entrar nos cofres públicos, está ganhando peso em relação aos casos relacionados com subsídios e fundos europeus.
A procuradora-geral, Laura Kövesi, alertou que a fraude no IVA e nas alfândegas gera “lucros muito elevados com riscos relativamente baixos”, o que está transformando o ecossistema criminoso na UE e deslocando outras atividades ilícitas tradicionais.
No caso da Espanha, das 97 investigações em curso, 57 foram abertas ao longo de 2025 após o recebimento de 108 denúncias, com um prejuízo estimado em 414,15 milhões de euros. Do total dos processos, 23 estão ligados a esquemas de fraude fiscal relacionados ao IVA e aos direitos aduaneiros, enquanto 22 apresentam dimensão transfronteiriça.
Em nível comunitário, o Ministério Público abriu 2.030 novas investigações durante o último exercício, mais 35% do que em 2024, com um impacto estimado de 48.700 milhões de euros, o que eleva o volume total de casos ativos para 3.602 no final do exercício.
Os processos relacionados com a utilização indevida de fundos europeus – subsídios, ajudas ou programas comunitários – representam 68% das investigações ativas (2.450 processos), embora o seu impacto econômico ascenda a 18.670 milhões, 27% do total estimado.
Em contrapartida, os crimes relacionados com o IVA e as alfândegas representam apenas 27% dos casos abertos (981 investigações), mas concentram 67% do prejuízo econômico total, o que reflete a elevada rentabilidade destas redes.
O relatório inclui ainda 512 investigações ativas relacionadas com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), instrumento central do plano NextGenerationEU, cujo volume de pagamentos previsto até 2026 mantém elevado o risco de fraude.
No plano judicial, a taxa de condenação nos casos tratados pela EPPO situa-se perto dos 95%, com 275 acusações formais apresentadas em 2025 – mais 34% do que no ano anterior – contra 1.438 pessoas perante os tribunais nacionais.
Durante o ano, os juízes autorizaram ordens de apreensão no valor de 1.130 milhões de euros, enquanto os ativos efetivamente bloqueados ascenderam a 288,9 milhões. O Ministério Público recebeu ainda 6.966 denúncias em 2025, mais 6% do que no ano anterior, principalmente provenientes de particulares e autoridades nacionais.
Europa Press
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