Um grupo de cerca de 40 acionistas minoritários das Americanas, liderados pelo Instituto Empresa, associação de investidores que atua em prol da Governança Corporativa, requereram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acesso à lista integral dos acionistas da empresa, em janeiro de 2023, data da divulgação dos fatos relacionados à operação de risco-sacado e à fraude dos balanços.
Ainda em janeiro, por meio do Escritório Monteiro de Castro Setoguti Advogados, de São Paulo, o pedido foi realizado diretamente à companhia, valendo-se de norma da Lei de Sociedade por Ações. A Lei prevê que, para a defesa de direitos dos acionistas e esclarecimento de situações ao mercado de valores mobiliários, os minoritários possam requerer acesso a tais dados, tornando possível a mobilização dos investidores para quaisquer efeitos.
“Em se tratando de companhias de capital aberto e de investidores dispersos, somente a própria empresa pode fornecer os elementos que tornem possível a organização e reunião de eventuais lesados”, explica Adilson Bolico, que integra o Escritório Mortari Bolico, que assina a petição promovida pelo Instituto Empresa.
O recurso foi apresentado à CVM em regime de urgência depois que foi constatado que as Americanas derrubaram o site que reunia investidores. A própria companhia reconheceu a falha e alega ter sido um equívoco. Contudo, até esta segunda-feira, dia 12.06.23, o site não havia sido reestabelecido e o domínio continuava suspenso por pedido da empresa junto ao provedor, valendo-se de uma alegação do emprego indevido do termo “Americanas”.
A CVM também recebeu reclamação quanto à tentativa de as Americanas obstaculizarem o engajamento dos minoritários.
“Trata-se mesmo de algo muito grave, porque fere o direito político dos acionistas exercerem suas pretensões e reclamações”, explica Bolico.
Tramita na Câmara da B3 um procedimento que, além de ressarcir os próprios investidores, pretende, ainda, responsabilizar os controladores por abuso de poder na gestão. A sobrevivência de tal feito depende do quórum de acionistas reunidos. E, daí, a possível resistência da companhia em fornecer a lista e, talvez, em não facilitar a reunião dos investidores.
Segundo Roberto Aminger, sócio da iHUB Investimentos e especialista em reestruturação de empresas e mercado financeiro, “através de um fato relevante, intitulado de ‘o desligamento da diretoria afastada após o relatório demonstrar fraude nas demonstrações financeiras’, a Americanas admitiu pela primeira vez que ocorreu sim fraude contábil.”
A empresa assumiu publicamente o erro que culminou no rombo de R$ 20 bilhões, sendo fruto da antiga administração da empresa, que incluía o ex-CEO, Miguel Gutierrez e três ex-diretores.
De acordo com a Americanas, o Conselho de Administração e os conselheiros jurídicos apresentaram um relatório contendo achados preliminares acerca dos fatos narrados, no fato relevante anunciado em 11 de janeiro.
O anúncio da Americanas vem de encontro com um momento de recuperação de ações ligadas ao varejo, com dados positivos de inflação e produção nacional.
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