Mobilização Nacional na pandemia é vista como golpe

Sob a alegação de se criar mecanismos de combate a pandemia de Covid-19, O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos congressistas mais próximos de Jair Bolsonaro, tentou passar, nesta terça-feira, um projeto que criaria a possibilidade de decretação de Mobilização Nacional aumentando, assim, os poderes do presidente da República.

Essa tentativa ocorria em paralelo à reunião do comando das Forças Armadas que resultou no pedido de demissão dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica., e um dia após a troca de generais na Casa Civil da Presidência da República.

O projeto de lei (PL) 1.074 de 2011, assinado por Vitor Hugo e por Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do maior bloco da Casa, foi defendido em reunião de líderes partidários. O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira.

Pelo projeto do líder do PSL, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização. Neste caso, o texto estabelece que o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares (inclusive Polícia Militar) para ações determinadas pelo governo federal.

Odistanciamento social não ficou de fora. A proposta diz ainda que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.

A possibilidade do PL ser aprovado foi rechaçada por maioria dos parlamentares que debateram a proposta, por entenderem que concentraria nas mãos do presidente poderes absolutos, a ponto de considerarem a criação de mecanismos para a adoção de golpe político. Vitor Hugo apresentou o texto entre as prioridades do partido a serem pautadas pela Câmara na reunião de líderes partidários..

Golpe

Deputados contrários ao projeto classificaram a tentativa como “golpe”. O Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a iniciativa de decretar mobilização nacional “é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos”.

“Essa escalada autoritária, que tenta mobilizar militares para interesses do PR (presidente), não pode ser tolerada em um Estado Democrático. Os brasileiros não querem mais um golpe!”, escreveu Guimarães em uma rede social.

“A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em suas redes sociais.

“Enquanto Bolsonaro faz queda de braço com os comandantes das Forças Armadas, no Congresso o líder do PSL quer votar com urgência um PL para o presidente decretar ‘Estado de Mobilização Nacional’ mesmo que não estejamos em guerra. Estamos mobilizados para impedir este absurdo”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Mobilização Nacional

Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a Mobilização Nacional a que se refere o inciso XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal e cria o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob).

Art. 2º – Para os fins desta Lei, consideram-se:

I – Mobilização Nacional o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas:

  1. a) no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira;
  2. b) no campo da Saúde Pública, diante de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia; e
  3. c) no campo da Defesa Civil, diante de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana.

Leia também:

31 de março é celebrado

Defesa anuncia saída dos comandantes das três FFAA

Artigos Relacionados

Pacheco vai instalar CPI da Pandemia após dia da Inconfidência

Porém, disse que poderá ser no dia 22...dia 27...quem sabe?

Renan Calheiros é o relator da CPI da Covid

Senador foi alvo de operação do MPF que investigouo o desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde.

TSE prevê compra de 176 mil urnas eletrônicas para 2022

Presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Justiça Eleitoral estuda alternativas mais baratas que as urnas eletrônicas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Campos marítimos do pós-sal estão em decadência

Os campos marítimos do pós-sal já produziram cerca de 16 bilhões de barris de óleo equivalente ao longo de sua história, ou seja, 63%...

Motoboys protestam em São Paulo

Entregadores tomaram ruas de São Paulo contra baixa remuneração e péssimas condições de trabalho

BC altera norma para segunda fase do open banking

Medida complementa regulamentação que estabelece requisitos técnicos de fase que vai permitir compartilhamento de dados e transações de clientes.

Confiança do consumidor medida por Michigan ficou abaixo do esperado

Índice registrou leitura de 86,5 na prévia de abril e o esperado era 89.

Escolha de conselheiros da ANPD preocupa por conflito de interesses

Entre os indicados há diretores e encarregados de dados pessoais de grandes empresas da internet.