Até 18 de janeiro contribuições poderão ser enviadas à Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) sobre o Modelo Conceitual do Mercado de Gás. A agência realizou na última segunda-feira o 1º Workshop sobre o tema. O evento, realizado por videoconferência via Teams e transmitido pelo canal da ANP no YouTube, teve mais de 300 participantes.
“O Modelo Conceitual do Mercado de Gás é objeto da Consulta Prévia nº 01/2020, cujo prazo para envio de contribuições foi prorrogado até 18/1/2021. Sua publicação consiste na primeira etapa do processo da revisão dos regulamentos que tratam das atividades de comercialização e de carregamento de gás natural, as Resoluções ANP nº 52/2011 e nº 51/2013, respectivamente. A revisão desses atos normativos está prevista na Agenda Regulatória 2020-2021 da ANP”.
A ANP disponibilizou, no âmbito da consulta prévia, um questionário sobre o Modelo Conceitual do Mercado de Gás (http://www.anp.gov.br/arquivos/cp/2020/cp01/formulario-comentarios-modelo.pdf), que pode ser preenchido pelos agentes econômicos e demais interessados em participar. Todas as contribuições recebidas na Consulta Prévia nº 01/2020, no workshop e em futuros eventos serão consideradas na elaboração da proposta de resolução, cuja minuta passará por consulta e audiência públicas antes de sua publicação final.
“O documento colocado em consulta prévia tem o intuito de apresentar os principais elementos que constituem o mercado de gás natural e contém um conjunto de questões para discussão endereçados aos agentes de mercado, representantes da sociedade civil ou qualquer cidadão interessado no tema”, afirmou o superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Helio Bisaggio, na abertura do workshop. Ainda segundo ele, “os workshops realizados têm como objetivo aumentar a interação da Agência com os interessados e agentes envolvidos na construção do Novo Mercado de Gás”
Normas
A principal discussão foi sobre a caracterização do mercado de gás natural e do relacionamento comercial entre os agentes, definições que influenciarão as normas de: contratação de capacidade de transporte; compra e venda de gás natural no mercado físico ou em mercados organizados (mercado de balcão e bolsa); e participação em mecanismos de contratação destinados a promover ações de balanceamento.
O evento teve ainda participação do Ministério de Minas e Energia (MME), que apresentou uma visão geral do Programa Novo Mercado de Gás, e do Ministério da Economia (ME), que abordou os desafios tributários da indústria do gás natural e a necessidade de competição para criação de um mercado aberto.
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