A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciaram, em conjunto, a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil. A ideia é alinhar tecnologicamente e de forma inovadora os mercados do país (financeiro, securitário e de capitais), a exemplo do que vem acontecendo em outros países.
“Espera-se que a implantação desse regime regulatório seja capaz de promover o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos e de maior qualidade e possa fomentar a constante inovação nos mercados financeiro, securitário e de capitais”, disse o comunicado do BC.
A adoção de arranjos do tipo sandbox regulatório é um fenômeno mundial. O termo sandbox (ou caixa de areia, em tradução livre) foi empregado inicialmente pelos reguladores britânicos, que foram pioneiros na adoção desse instrumento de promoção à inovação.
“Essa iniciativa surge como resposta à transformação que vem acontecendo nos segmentos financeiro, de capitais e securitário. O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance”, destacou o comunicado do BC.
Desafio
Na opinião das quatro instâncias envolvidas, o cenário impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos, principalmente sob as perspectivas da segurança jurídica, da proteção ao cliente e investidor e da segurança, higidez e eficiência dos mercados.
“Os reguladores que subscrevem este comunicado coordenarão suas atividades institucionais para disciplinar o funcionamento de elementos essenciais do sandbox em suas correspondentes esferas de competência, contemplando elementos comuns aos modelos observados em outras jurisdições, a exemplo da concessão de autorizações temporárias e a dispensa, excepcional e justificada, do cumprimento de regras para atividades reguladas específicas, observando critérios, limites e períodos previamente estabelecidos”. Os reguladores disseram que buscarão atuar conjuntamente sempre que as atividades perpassem mais de um mercado regulado.
