O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quarta-feira (5) representantes de movimentos sociais e entidades de direitos humanos para discutir a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos no dia 28 de outubro. O encontro ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília, e durou pouco mais de duas horas.
Entre os presentes estava a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo ela, as entidades pediram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-científica” para assegurar a apuração independente das mortes.
De acordo com a parlamentar, Moraes se comprometeu a envolver a Polícia Federal (PF) na avaliação dos procedimentos de perícia e autópsia. “A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autópsia”, relatou Monteiro.
Representantes e pedidos
A reunião contou com integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, Mães de Manguinhos e Movimento Negro Unificado, entre outras organizações que atuam como amici curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 — conhecida como “ADPF das Favelas”.
A ação, julgada pelo Supremo em 2020, definiu parâmetros para a realização de operações policiais em comunidades do Rio e determinou mecanismos de controle e transparência. Cabe ao relator garantir o cumprimento das medidas fixadas.
Com a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso em outubro, Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF 635 até que o novo ministro seja nomeado.
Cobrança ao Ministério Público
Os movimentos também questionaram a falta de controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF). Segundo os representantes, tanto o MPF quanto o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) têm responsabilidade nesse monitoramento.
“Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, afirmou a deputada Dani Monteiro.
A audiência ocorreu um dia após Moraes ter viajado ao Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades para cobrar esclarecimentos sobre a operação.
