O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta segunda-feira (10) o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para discutir os limites das operações policiais em comunidades pobres do país. O encontro está marcado para as 16h, na sede do STF, em Brasília.
De acordo com a agenda do Supremo, logo em seguida, às 17h, Moraes terá uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta oficial é o projeto de lei que trata do Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), atualmente em discussão no Congresso Nacional.
As reuniões acontecem em meio aos desdobramentos da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e é considerada uma das mais letais da história do país. Moraes é relator da chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF estabeleceu regras para operações policiais em comunidades de baixa renda. Por isso, o ministro acompanha de perto as circunstâncias da operação.
Após o episódio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passou a discutir um plano para retomada de territórios dominados pelo crime organizado.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas após o ministro Edson Fachin deixar o caso para assumir a presidência do Supremo. A relatoria seria transferida ao ministro Luís Roberto Barroso, mas, com a aposentadoria antecipada dele no mês passado, Moraes passou a responder pelo processo, conforme a ordem de substituição prevista no regimento interno do STF.
Na semana passada, o ministro esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro. Em Brasília, ele também recebeu representantes de movimentos sociais e entidades de direitos humanos que participam como partes interessadas na ADPF.
Pouco depois dessas reuniões, Moraes anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio. Sobre a apuração das mortes na megaoperação, ele afirmou que o Supremo “acompanha de perto os trabalhos, diante da falta de autonomia da polícia técnico-científica fluminense”.
Fonte: Agência Brasil.
Leia também:
-
Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli, mas suspende Glauber
Se deputado tivesse mandato cassado, Heloísa Helena assumiria em seu lugar
-
Fim da escala 6×1 passa em CCJ do Senado
Ambas as mudanças são sem redução salarial; tema segue para Plenário
-
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
Proposta será enviada à sanção presidencial
-
Deputados se opõem à aprovação do PL da Dosimetria na Câmara
Projeto, autoria de Crivella, agora, projeto segue para o Senado
-
CPI do Crime convoca Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj solto por colegas
Comissão aprovou ainda convite ao ex-governador Antonhy Garotinho
-
PGR insiste pela condenação de mais seis réus por trama golpista
Em sustentação oral, Paulo Gonet destacou papel decisivo dos acusados
