O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para abrir ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. Relator do caso na Primeira Turma, Moraes foi o primeiro a apresentar voto.
Em sua manifestação, o ministro afirmou: “Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. Ele também destacou que o parlamentar:
Não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizando ataques e fomentando sanções contra autoridades brasileiras. A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América
Denúncia da PGR
Eduardo Bolsonaro foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A acusação sustenta que o deputado tentou pressionar o Judiciário a arquivar a ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por comandar uma tentativa fracassada de golpe de Estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Além de Moraes, votam até 25 de novembro os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que integrava o colegiado, migrou para a Segunda Turma no mês passado e não participa.
Nesta etapa, os ministros avaliam se recebem a denúncia — o que tornaria Eduardo réu. Caso isso ocorra, haverá instrução processual, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas pela acusação e defesa.
Atuação nos EUA
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro promoveu uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em favor de sanções contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário. Desde março, quando deixou o país alegando perseguição política à sua família, ele tem divulgado encontros com integrantes do governo Donald Trump, aliado de longa data de Jair Bolsonaro.
Neste ano, Trump impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida como resposta ao que classificou como “caça às bruxas” ao ex-presidente. A Casa Branca também cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet.
No caso de Moraes, as sanções foram ainda mais amplas. O ministro passou a ser alvo da Lei Magnitsky, voltada a punições contra violadores de direitos humanos, o que resultou em medidas financeiras como proibição de realizar transações com empresas norte-americanas, incluindo bandeiras de cartão de crédito.
Defesa do Eduardo Bolsonaro
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa. Por manter residência no Brasil, ele foi intimado por edital no Diário de Justiça.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia. A defesa afirmou que o deputado não é responsável pelas sanções impostas pelos EUA e que suas manifestações representam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha frequentemente nas agendas em Washington. No entanto, os processos avançam em ritmos diferentes devido à dificuldade de intimar Figueiredo, que vive nos EUA há mais de dez anos e não possui endereço no Brasil.
Na semana passada, Moraes determinou que a intimação do blogueiro seja feita por carta rogatória — procedimento mais lento, que envolve etapas nas diplomacias brasileira e americana e no Judiciário dos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
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