O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove réus pertencentes ao chamado núcleo 3 da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, defendeu a absolvição do general Estevam Teóphilo, o militar de mais alta patente entre os acusados. O grupo, composto por militares conhecidos como “kids-pretos” — integrantes de forças especiais do Exército — é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações táticas do plano golpista.
No voto, Moraes classificou dois dos acusados, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, como responsáveis apenas por crimes mais leves. Ele defendeu a condenação de ambos por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Já os outros seis militares e um policial federal teriam cometido, segundo o ministro, os cinco crimes imputados pela PGR: organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF. Como relator, Moraes abriu a votação.
Plano de assassinatos e operações golpistas
A PGR sustenta que o núcleo 3 praticou “ações táticas” do plano golpista. Entre os atos descritos na denúncia estão a disseminação de notícias falsas sobre as eleições, a pressão sobre o alto comando militar e o monitoramento de autoridades com o objetivo de assassiná-las — entre elas o próprio Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
“Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório. Só não se consumou [o plano de assassinato] por circunstâncias alheias à vontade [do grupo]”, afirmou o ministro.
Moraes citou a Operação Copa 2022 como exemplo de planejamento apreendido pela investigação. Ele destacou também conversas via aplicativo Signal entre agentes que já estariam em campo para executar assassinatos, além de dados de localização obtidos por antenas de telefonia.
O ministro chegou a dizer que só não foi morto devido a uma ordem de última hora para abortar a missão, após Bolsonaro não conseguir obter o apoio do comandante do Exército. A PF também encontrou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de “armamento pesado” para matar autoridades.
Ao apresentar um relatório da Operação Tempus Veritatis, Moraes afirmou que o material apreendido — incluindo explosivos, armas e munições de grosso calibre — deixava claro o objetivo do grupo. “Não há nenhuma dúvida de que isso seria usado em uma tentativa de golpe de Estado.”
Segundo ele, no caso de Lula, o plano “previa outra abordagem, como o envenenamento ou remédio que induzisse o colapso orgânico”. O presidente eleito estaria sendo monitorado por um policial federal destacado para sua segurança.
Comparação com 1964
Moraes também mencionou a chamada Operação Luneta, um plano mais amplo apreendido pela PF. Para o ministro, tratava-se de “uma verdadeira ditadura o que [os réus] pretendiam com o apoio das Forças Armadas”.
O ministro Flávio Dino fez uma comparação direta entre o plano e o golpe civil-militar de 1964:
Restrição à atuação do Supremo Tribunal, censura à imprensa, proibição de manifestações, prisão de opositores. É quase como uma adaptação do roteiro que se deu a partir de 1964 no Brasil
Absolvições e descaracterização de crimes
Moraes votou pela absolvição de Estevam Teóphilo e pela descaracterização dos crimes imputados a Araújo Júnior e Resende Júnior. Segundo o ministro, não há provas suficientes de que os três integravam a organização criminosa que tentou o golpe. Ele afirmou que as evidências contra os dois oficiais se restringem ao envio de mensagens pontuais e aplicou o princípio do in dubio pro reo.
Quem são os réus do núcleo 3
- Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
- Estevam Theóphilo (general)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
Maioria do STF confirma condenações e avança para definição das penas
A Primeira Turma do Supremo formou maioria para condenar nove réus do núcleo 3 da trama golpista, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado também concordou em absolver o general Estevam Teóphilo por falta de provas. A sessão segue para o último voto, de Flávio Dino, e para a fase de dosimetria das penas.
Com informações da Agência Brasil
Atualizado dia 18/11/2025 as 16:12
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