Matéria publicada no site The Intercept Brasil na noite deste domingo revela colaboração proibida do juiz Sérgio Moro, por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram, com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. As mensagens provam ação combinada de Moro para condenar o ex-presidente Lula.
O Código de Processo Penal, em seu artigo 254, diz que: "O juiz dar-se-á por suspeito" (…) "IV – se tiver aconselhado qualquer das partes."
Nas conversas, ao longo de dois anos, Moro sugeriu que o procurador trocasse a ordem de fases da Lava Jato, para não ficar "muito tempo sem operação", deu conselhos e pistas informais de investigação e antecipou uma decisão que ele ainda não havia tornado pública.
Segundo o Uol, "as mensagens também mostram que Moro criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público."
Em nota oficial, ainda na noite de ontem, o Ministério Público Federal do Paraná confirmou que houve vazamento de mensagens de procuradores após um ataque hacker. Segundo o órgão, as mensagens não mostram nenhuma ilegalidade.
Diz o texto que "procuradores mostram tranquilidade quanto à legitimidade da atuação, mas revelam preocupação com segurança pessoal e com falsificação e deturpação do significado de mensagens. A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho. Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias."
Diz a nota ainda que "a violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos."
O incidente criminoso está levando, nas redes sociais, o apelido de Conjegate (em alusão ao caso Watergate e o erro de português do ministro ao referir-se a 'cônjuge', chamando de 'conje') e também de Vaza-Jato.
Em sua conta no Twitter, o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, publicou que "o MPF/Lava Jato emitiu uma longa declaração sobre nossa reportagem que (a) não negou nada que nós publicamos, incluindo os piores atos deles e (b) confirmou que o material no nosso arquivo é autêntico, o que nós já sabíamos."
Segue dizendo que "Ironicamente, as mesmas pessoas que divulgaram as conversas privadas de Lula – incluindo muitas que não tinham nada a ver com assuntos de interesse público – agora estão tentando se colocar como vítimas de uma terrível invasão de privacidade. Lembra?"
E encerra: " Ao contrário da horrível invasão de privacidade que perpetraram, já dissemos que somos jornalistas e, portanto, só publicaremos material relacionado a assuntos públicos, não informações pessoais. Os promotores da LJ não são vítimas; esta reportagem mostra: eles são o oposto."
Em 29 de março de 2016, Moro havia admitido ao então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que lamentava e pedia "escusas" por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", disse Moro, na ocasião.
Moro havia enviado as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo. Com a decisão de Teori Zavascki, Moro avaliou que seu entendimento sobre a questão foi incorreto. O juiz também afirmou que não determinou a quebra de sigilo telefônico de nenhuma pessoa com prerrogativa de foro e que os diálogos envolvendo a presidenta Dilma e ministro do gabinete pessoal da presidência, Jaques Wagner, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e parlamentares, foi encontrada de forma fortuita nas investigações.
"O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça", justificou.
Lula – Em nota, a defesa do ex-presidente Lula diz que "em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal 'The Intercept' revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.
Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “ lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política."
Assina Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.
Com informações da Agência Brasil e do Uol
Vaza-Jato – II: Troca de mensagens é gravíssimo e pode causar estragos
