Morte de menina Yanomami gera manifestação no STF

Supremo vem fazendo a sua parte. Resta indagar se estamos fazendo a nossa.

Ainda no mês de abril, quando é celebrado o dia dos povos indígenas, grave crime foi cometido no último dia 25 contra menina Yanomami em Roraima, vítima de estupro e morta em tese por garimpeiros que exploram em terras indígenas a atividade ilegal de garimpo.

O fato vem a lume no mesmo mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça no julgamento de uma extensa “pauta verde”. Nas diversas ações foram denunciadas pelos autores as violações constitucionais de vários decretos e medidas governamentais que acabam por vulnerar o direito fundamental ao meio ambiente e suas vertentes, como o desmatamento indiscriminado, a violação aos direitos dos povos indígenas, a grilagem de terras, a extinção da participação popular em conselhos deliberativos do meio ambiente, a concessão automática de licenças ambientais.

Assim, no dia 28 de abril, antes de iniciar-se no STF o julgamento da ADI 6808 que trata da inconstitucionalidade dos decretos que autorizavam o licenciamento ambiental automático para empresas de pequeno a médio risco, a ministra Carmen Lúcia, relatora da maioria das ações da referida “pauta verde”, pediu a palavra ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

A ministra manifestou-se acerca da violência cometida contra a menina Yanomami e contra os povos indígenas em geral, especialmente mulheres e crianças, sem que o Estado adote qualquer providência eficaz para evitar o que denominou de uma “barbárie” que “contraria a própria ideia de civilização e de todos os direitos conquistados ao longo dos anos”. A manifestação foi endossada pela vice-procuradora Geral da República, Lindôra Araújo, que relatou as providências já adotadas pelo Ministério Público Federal, e também pelo ministro Luiz Fux, que se solidarizou em nome dos demais ministros e informou ter sido o caso levado ao observatório de meio ambiente e de direitos humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após o pronunciamento da ministra, o STF retomou suas atividades anunciando a conclusão do provimento por maioria da ADI 651, cujo decreto, dentre outros, excluiu a participação popular do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Proteção ao Meio Ambiente. No mesmo dia 28 julgou procedente, por unanimidade, a ADI 6808, declarando a inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que previa o licenciamento ambiental automático de empresas de médio risco.

Isso demonstra que, por meio de extenso exame da correlação entre os direitos fundamentais e a democracia, que resulta no respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, o STF vem fazendo a sua parte. Resta indagar se estamos fazendo a nossa parte, ou seja, como diz Ailton Krenak, pensador indígena, “[…] esse pacote chamado humanidade vai sendo descolado de maneira absoluta desse organismo que é a Terra, vivendo numa abstração civilizatória que suprime a diversidade, nega a pluralidade das formas de vida, de existência e de hábitos[..]”. Ao menos podemos nos indignar com o fato que ceifou a vida da menina Yanomami e desejar que ações sejam adotadas para evitar esse flagelo milenar que impomos à natureza e aos povos indígenas.

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

1 COMENTÁRIO

  1. Falta a manifestação da sociedade contra a barbárie que está sendo cometida contra os nossos recursos naturais e contra os povos indígenas. Parabéns pelo texto!

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