Movimento quer comprometer candidatos a tributar super-ricos

Projetos foram protocolados na Câmara em setembro passado.

Dia 2 de setembro foi a data de protocolo no Congresso Nacional dos projetos para Tributar os Super-Ricos. São seis propostas que ampliam a tributação sobre altas rendas e riquezas dos 0,3% mais ricos da população e podem arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano, abrangendo apenas 59 mil pessoas entre 210 milhões de brasileiros. O movimento nacional formado por 70 entidades que defendem os projetos se organiza para comprometer os candidatos à Presidência e ao Parlamento a aprovarem essas medidas.

“Sem alterar a estrutura do sistema tributário a desigualdade não será modificada. Historicamente os pobres pagam proporcionalmente muito mais impostos que os ricos, que pagam menos ou são isentos por conta de um sistema tributário regressivo, que cobra muito pouco das pessoas com maior capacidade contributiva”, demarca a presidente do Instituto Justiça Fiscal, Maria Regina Paiva Duarte.

Metade da riqueza nacional está na mão de apenas 1% da população. O Brasil é o país que mais concentra renda no mundo, atrás apenas do Catar. O país tem um pouco mais de um milhão de pessoas com renda superior a R$ 135 mil por mês e que tem patrimônio médio declarado de R$ 7 milhões. Há 315 bilionários brasileiros no ranking da Forbes, lista que cresceu na pandemia: são 40 a mais do que em 2020, enumera a tributarista da Receita Federal aposentada.

“Os super-ricos são praticamente isentos de Imposto de Renda como pessoa física. A renda do capital e as heranças tem baixa tributação. O Imposto sobre Grandes Fortunas consta na Constituição desde 1988 e é o único imposto previsto ainda não cobrado”, aponta a dirigente do IJF, mostrando o tamanho do desafio.

A campanha Tributar os Super-Ricos surgiu em meio à pandemia. Especialistas redigiram os projetos entre abril e agosto de 2020. Tributaristas, economistas, professores se reuniram e formularam os textos já formatados na linguagem apropriada para tramitar no Congresso Nacional. Após essa etapa, as propostas foram apresentadas a entidades de todo o país e 70 organizações sociais se somaram à campanha entendendo a urgência de transformar a estrutura tributária geradora do abismo entre pobres e ricos no Brasil.

Neste ano, após o país ultrapassar 600 mil mortes e 22 milhões de infectados pela Covid, já tendo sido contabilizados mais de 130 mil órfãos, as propostas foram abraçadas pela Associação Vida e Justiça, como forma de viabilizar o financiamento de ações de proteção e defesa das vítimas da Covid em todo o Brasil, agregando aos projetos a previsão de vinculação de receita para este fim.

Foram agregadas duas medidas fundamentais: a vinculação de parte dos recursos arrecadados a políticas públicas para atender as vítimas da Covid-19 e criação de uma contribuição sobre a importação e produção de agrotóxicos (CIDE-Agrotóxico).

Após esse ajuste, as medidas foram protocoladas pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) com assinaturas de outros 60 deputados de quatro partidos. Ainda falta colocar em tramitação duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), em fase de coleta de assinaturas de parlamentares, para a implementação total das propostas.

O país que já apresentava forte crise econômica, com aumento do desemprego e da desigualdade, piorou seus indicadores com a crise sanitária. Voltou ao mapa da fome, com 120 milhões em insegurança alimentar e com recordes de desemprego atingindo cerca de 15% da população economicamente ativa e postos precários de trabalho.

A baixa taxação sobre heranças e doações, a insuficiente tributação sobre a renda e a ausência da tributação das fortunas beneficiam os mais ricos e transforma o sistema tributário num instrumento de concentração de renda e riqueza, contrariando os objetivos constitucionais e dificultando a retomada da atividade econômica, reforça o auditor da Receita Federal.

Um exemplo emblemático é que iates, jatinhos e outros artigos de luxo não pagam IPVA, por exemplo. O preço por retirar os ricos da conta social é pago pelos mais pobres e pois 50% da arrecadação total dos tributos vem do consumo de produtos diários, justamente aqueles adquiridos pela população mais pobre.

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para riquezas acima de R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas, afetando apenas 0,028% da população. Amplia a alíquota do imposto sobre heranças e doações para 30%, com progressividade obrigatória e clareza nas competências.

Ainda desonera empresas do Simples, minorando a tributação das microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, atingindo 75% das empresas. Regras diferenciadas para repartição de receitas da União entre estados e municípios, trará acréscimo de R$ 83 bilhões para estados e R$ 64 bilhões para municípios.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Temor de novo golpe de estado em Honduras

País tem 2 presidentes do Congresso.

Popularidade de Bolsonaro se mantém estável

Nesta segunda, presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos; valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões.

Rio ultrapassa 9,82 milhões de trocas de operadora

Brasil realizou 73,5 milhões de trocas de operadora de telefonia desde 2008.

Últimas Notícias

Valor da internet em Portugal está mais barato

Dados recentes do Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, referentes a dezembro de 2021, mostra que Portugal lidera na descida de preços dos...

Modal finaliza aquisição da integralidade do banco digital LiveOn

O Modal, banco de investimento, fechou a aquisição de 100% da infratech LiveOn, operação divulgada em outubro de 2021, e só agora aprovada pelo...

Fitch afirma IDRs BB’ e rating nacional ‘AAA do Itaú Unibanco

A Fitch Ratings afirmou nesta segunda-feira os IDRs (Issuer Default Ratings - Ratings de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e...

Balança comercial registra déficit de US$ 117 milhões

A corrente de comércio (soma de exportações e importações) brasileira cresceu 28% e fechou a terceira semana de janeiro em US$ 28,91 bilhões. Os...

Subida de juros assusta investidores

A segunda-feira (24) foi marcada como um dia de aversão a risco com fortes quedas nas bolsas internacionais, observou Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial...