Movimentos sociais denunciam urgência em votação de PL que altera LSN

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Arthur Lira (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Arthur Lira (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Organizações sociais e movimentos populares denunciam o regime de urgência, sem debate popular, na votação do Projeto de Lei 6.764/02 que altera a Lei de Segurança Nacional (LSN).

Segundo as entidades, a insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), “em pautar o PL com urgência é um descolamento da realidade de um país no auge da crise da Covid-19. O pedido de urgência na tramitação vai ser discutido em plenário, hoje, sem participação popular, sem transparência e em detrimento das questões relativas ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas”. Esta contradição é alvo de uma ação urgente organizada pela Anistia Internacional, Artigo 19, Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Terra de Direitos.

O PL visa, entre outras ações, a revogar a LSN, editada durante a ditadura militar e amplamente utilizada para perseguir opositores ao regime. Diversas organizações da sociedade civil denunciam há décadas a manutenção dessa lei e exigem seu fim. O projeto apresentado, no entanto, reedita e insere novos tipos penais que, em vez de protegerem o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais.

“Em um momento caracterizado por um contexto de aumento da violência política, da hostilidade contra defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização de movimentos sociais, é imprescindível que uma iniciativa como essa seja debatida e acompanhada pela sociedade civil. No último dia 08, 80 organizações da sociedade civil assinaram e publicaram uma nota pública exigindo a não aprovação do regime de urgência na votação do substitutivo ao PL 6.764/02”.

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