A oposição classifica a MP 979/2020 – que autoriza o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia – como uma intervenção nas universidades e pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolva a medida ao governo, o que faria com que o texto deixasse de valer, segundo a Agência Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou à Folha de São Paulo que a MP é inconstitucional. Segundo o mesmo jornal, aliados de Alcolumbre afirmam que o presidente do Senado estuda devolver a medida.
Parlamentares também questionam a constitucionalidade da MP e anunciaram a intenção de acionar o Supremo tribunal Federal (STF) para derrubar a proposta. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
O ataque à autonomia universitária não é novidade no Brasil. Durante a ditadura, o general Artur da Costa e Silva editou a Lei da Reforma Universitária, em 28 de novembro de 1968, a qual, no artigo 16º, não reconhecia a legitimidade das eleições diretas nas universidades. Na prática, a legislação indicava uma subordinação direta dos reitores ao Presidente da República.
A autonomia das universidades sofreu também com o Decreto-lei 477, de 1969, que como uma extensão do AI-5, criava um sistema de vigia nos órgãos estatais, entre eles as instituições de ensino superior, que foi representada pelas Assessorias de Segurança e Informações (ASI).
A Lei da Reforma Universitária também representou um marco no domínio da educação pelas escolars privadas, que atualmente respondem por 75% das matrículas no ensino superior.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou que essa centralização remete à ditadura. “Somente durante as ditaduras militares, reitores eram impostos dessa forma. Pela MP 979 não haverá processo de consulta à comunidade escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de reitores. Vamos trabalhar pela derrubada do texto no Congresso”.
“Para Bolsonaro e Weintraub, é extremamente viável que os estudantes do país se virem com aulas e provas online, inclusive que prestem Enem online. Agora, eleição para reitoria on-line? Não pode! Quando se trata de efetivar o projeto autoritário deles, uma MP resolve!”, protestou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
