A Medida Provisória 1042/2021, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, é um flagrante ataque à Constituição Federal e busca antecipar efeitos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que ainda está sendo discutida no Congresso, denuncia o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Segundo a entidade, “o cerne da MP é ampliar os poderes do presidente da República na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações públicas para que possa indicar seus apadrinhados políticos.” Bolsonaro busca ampliar seus poderes na máquina pública mediante a reorganização de cargos e a nomeação de aliados, acusa o Fórum.
O Fonasefe afirma que a Constituição determina que cabe ao Congresso Nacional a “criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas”, ou seja, medidas provisórias não são servem para alterar a estrutura de cargos públicos.
O Fórum reúne entidades como Andes/SN (reitores), ASSIBGE/SN, Sindifisco Nacional e Sindireceita, além de centrais sindicais.
