A Medida Provisória 1.253/24 abre crédito extraordinário de R$ 308,2 milhões para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul na área da saúde. O objetivo é garantir a oferta de infraestrutura e de serviços de saúde à população gaúcha.
O dinheiro será destinado a ações no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, que incluem a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, por meio de reforma e reconstrução de várias unidades de saúde de média e alta complexidades.
Os recursos também serão destinados à organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, mediante mudança e restauração de várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como pela compra de equipamentos.
A Medida Provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
No primeiro semestre de 2024, o Estado do Rio Grande do Sul registrou 78 solicitações de recuperação judicial, um aumento de 188% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizados 27 pedidos.
“O Rio Grande do Sul vive um momento preocupante no cenário econômico, com o maior número de pedidos de recuperação judicial de empresas desde 2019. Esse salto significativo supera os níveis observados durante a pandemia, em 2020, e destaca o impacto devastador das recentes crises climáticas”, explica Luciano Bravo, CEO da Inteligência Comercial.
Luciano aponta que o movimento de recuperação judicial está ligado não apenas à enchente histórica de maio deste ano, mas também à tragédia de setembro de 2023, que já havia colocado muitas empresas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais, a alta de 188% no Rio Grande do Sul contrasta com o crescimento de 71% registrado na média nacional. Com a expectativa de que os números de julho ainda não tenham sido contabilizados, as previsões indicam uma piora ainda maior no cenário econômico do estado nos próximos meses.
“Os pedidos de recuperação judicial ocorrem geralmente após um aumento na inadimplência, sendo a etapa que antecede um possível fechamento da empresa”, explica o Mentor do Crédito Internacional.
Até junho de 2024, mais de um terço das empresas no Brasil (6,9 milhões de CNPJs) enfrentavam algum grau de inadimplência. No Rio Grande do Sul, que ocupa o quinto lugar no ranking nacional de inadimplência, 350,5 mil empresas estavam nessa situação. Apesar disso, o estado tem a segunda menor proporção de empresas inadimplentes em relação ao total de CNPJs, com 24,5%, abaixo da média nacional de 31%.
O número de falências no Rio Grande do Sul também aumentou significativamente. Apenas em junho de 2024, foram registradas 20 falências, a maior quantidade mensal desde 2019. No primeiro semestre de 2024, o estado acumulou 30 falências, superando os totais dos primeiros semestres de 2023 (8) e 2022 (20). Isso reflete o impacto das recentes crises climáticas, que agravaram a situação econômica das empresas locais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, citando a Agência Senado
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