MP do Ensino Médio deve ser recusada

A reforma do Ensino Médio proposta pelo Governo Temer recebeu aplausos (poucos) e críticas (muitas). Mas houve quase uma unanimidade em se condenar o uso de medida provisória para tratar da questão. Como lembra o secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Victer, existe um projeto em tramitação no Congresso sobre o tema. “É só colocar em urgência”, sugere, em conversa com a coluna. Victer diz que a reforma engloba grandes acertos e grandes erros. No primeiro caso, cita o destaque dado à educação profissional e lembra sua própria formação, no Cefet, que contribuiu para que seguisse a carreira de engenheiro.

Quanto aos erros, enumera: o contrassenso de não haver obrigatoriedade para Educação Física em um país que acabou de receber Olimpíadas e Paralimpíadas (e, destaca a coluna, com resultados abaixo das metas em ambas); a definição de que sociologia, filosofia e artes serão opcionais (“são fundamentais para formar o cidadão”, portanto continuarão obrigatórias na grade curricular do Rio); e a flexibilização na formação dos professores (o estado descarta este caminho). Victer aponta uma contradição no governo: as mudanças propostas exigirão recursos para adaptar as escolas e treinar os professores. “Ao mesmo tempo, há uma PEC (proposta de emenda constitucional) que limita os gastos públicos. Precisamos discutir como financiar essa reforma.”

Gaudêncio Frigotto, filósofo e educador, professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é bem mais radical nas críticas. Em texto, ele disse que a MP legaliza o “apartheid educacional” no Brasil. “Uma agressão frontal à constituição de 1988 e à Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.”

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy, que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro, e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho. Neste sentido é uma reforma que anula a Lei 1.821, de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos cursos superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestígio social e de valor econômico”, prossegue Frigotto.

Há vários e graves problemas na educação brasileira, mas a reforma proposta aborda apenas um ou dois deles – e não necessariamente os mais importantes. Transformar o ensino brasileiro em algo meramente funcional, criando uma leva de “apertadores de botões”, em vez de incentivar a criatividade, a inovação e o pensamento crítico mostra desconhecimento do que é a educação básica, ou, pior, total conhecimento – e por isso o desejo de restringi-la a poucos. Câmara e Senado têm o dever de recusar a MP, pois não atende ao básico requisito da urgência, e colocar o assunto em debate.

Maomé vai à montanha

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, vai nesta segunda, às 14h, à Fiesp, para apresentar o Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2017–2021 da estatal.

Rio-2016

Motta, Fernandes Advogados foi o escritório contratado pela ucraniana Euromedia para atuar na ação contra o Comitê Organizador Rio-2016. O trabalho resultou no bloqueio pela Justiça, em caráter liminar, de R$ 9,8 milhões da conta do Comitê. Segundo o advogado Eduardo Araújo Jorge, que atua no caso, a Euromedia foi contratada pela Rio-2016 para fazer toda a parte de comunicação visual dos jogos. Ele explica que o contrato previa o pagamento conforme as performances de produção, instalação, manutenção e desmobilização dos materiais, e que a Euromedia produziu integralmente tudo o que foi contratado. Porém, em razão de atrasos nos pagamento dos fretes aéreos, “sob a responsabilidade do Comitê”, parte do material ficou retido, impedindo a conclusão do trabalho de instalação no prazo determinado. “A Rio-2016, no momento em que percebeu que tudo já havia sido produzido e instalado, rescindiu o contrato, sem pagar uma parte substancial do que foi acordado, isso, claro, gerou muitos prejuízos”, afirma Jorge.

Rápidas

Em outubro, acontecerá na Suíça um seminário de dois dias, tendo como único tema discutir a interação do seguro com os drones. A realização de Seguro na Era dos Drones é da resseguradora Swiss Re *** O Caxias Shopping (RJ) apresenta dia 29 show com o Grupo Molejo, a partir das 19h, com entrada gratuita.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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