MP e Defensoria cobram do Rio estudo sobre fim do isolamento

Instituições pedem que, em caso de retomada gradual, decisão seja transparente por intermédio de plano regionalizado.

Rio de Janeiro / 11:26 - 5 de jun de 2020

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Estado encaminharam recomendação ao governador Wilson Witzel (PSC) para que elabore um estudo técnico que respalde a tomada de decisão quanto a eventual manutenção ou flexibilização da medida de isolamento social adotada como forma de combate ao coronavírus. No documento, as instituições estabelecem prazo de dois dias para que o levantamento seja apresentado - ou seja, até hoje (sexta-feira, 5), data prevista para o fim do isolamento. A recomendação, encaminhada pessoalmente ao governador, pede que o estudo seja embasado em evidências científicas e em análises sobre "as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do estado do Rio de Janeiro"

As instituições pedem, no documento, que, caso o governo decida pela retomada gradual das atividades socioeconômicas, esta decisão seja transparente por intermédio de um plano regionalizado, gradual e esteja em compasso com o enfrentamento da pandemia e a avaliação do risco atual em saúde pública.

A recomendação se baseia, entre outros fatores, nos parâmetros técnicos mínimos definidos pelo Boletim Epidemiológico nº 11 do Ministério da Saúde, que trata da tomada da decisão de flexibilizar ou restringir a quarentena. "A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos" diz o documento.

A recomendação utiliza outra referência, que é o ofício da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), encaminhado ao MPRJ que, com base técnico-científicas, ressalta a importância das medidas de distanciamento social no intuito de salvar vidas no estado do Rio de Janeiro. A Fiocruz afirma ainda que, para evitar impactos à saúde e à vida, é importante planejar estratégias para o retorno às atividades, mas que isso deve acontecer de modo controlado e seguro.

O estudo a ser apresentado pelo estado deve, entre outros pontos, abordar as etapas regionalizadas para a flexibilização com base em indicadores de risco individual e definição de estratégias, recursos e fases para retorno das atividades econômicas, sociais, de lazer e cultura; as regras de segurança sanitária para o retorno gradativo das atividades; além de divulgar campanhas para o esclarecimento e informação transparente à população e medidas de assistência social que amparem a população mais vulnerável.

Nesta sexta, o governo do Rio de Janeiro determinou a abertura das escolas para fornecer merenda aos estudantes, já que as aulas estão suspensas. O decreto foi publicado ontem (4) em edição extra do Diário Oficial do estado, em cumprimento a uma decisão judicial. O desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Matos, negou o pedido do estado para suspender a liminar da 1ª Vara da Infância e Juventude, concedida no dia 23 de maio. Com isso, o estado e o município do Rio de Janeiro continuam obrigados a garantir a alimentação para todos os alunos de suas escolas públicas enquanto perdurarem as medidas de distanciamento social.

 

Com informações da Agência Brasil

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