MP publicada ontem abriu crédito extraordinário no valor de R$ 2 bilhões em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério do Trabalho e do Emprego para ações voltadas ao Rio Grande do Sul.
O maior montante individual da Medida Provisória 1.237/2024 é de R$ 1,2 bilhão, que será destinado ao apoio financeiro a trabalhadores e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O grupo atendido, estimado em mais de 400 mil pessoas, será beneficiado com dois salários mínimos por trabalhador.
Outros R$ 800 milhões estão previstos para indenizações e restituições relativas aos Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Estimativas da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apontam perdas na casa dos R$ 3 bilhões para o setor em decorrência das enchentes que devastaram boa parte dos municípios entre abril e junho deste ano.
Também estão sendo destinados R$ 15,37 milhões para a recuperação de unidades da Justiça Federal no estado. Mais R$ 950,3 mil serão voltados à prestação de assistência jurídica aos cidadãos por meio da Defensoria Pública da União.
De acordo com a Casa Civil, o crédito extraordinário não irá impactar os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.791, de 2023), já que foi decretado estado de calamidade pública (Decreto Legislativo 36, de 2024).
Dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontam 180 mortes no estado em decorrência da tragédia climática. Ainda há 32 desaparecidos e 806 feridos. Cerca de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas em 478 municípios, o que corresponde a mais de 95% das cidades gaúchas.
As enchentes também danificaram severamente a infraestrutura do estado, com perda de estradas e pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre. Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% das indústrias do estado foram atingidas pelas cheias, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis permanecem alagadas ou impróprias para o plantio.
De acordo com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril a 24 de maio, mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes, com prejuízos em produção e infraestrutura. Será preciso recuperar mais de 3,2 milhões hectares de terras para cultivo afetadas pelas enchentes, avalia a associação.
Segundo a Presidência da República, o Governo Federal já destinou R$ 76 bilhões em recursos novos para apoiar o Rio Grande do Sul no enfrentamento à situação de calamidade, por meio de medidas provisórias de liberação de créditos, linhas de financiamento e outras medidas. O valor não inclui a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União.
Além disso, mais 5.621 famílias desabrigadas ou desalojadas por enchentes do Rio Grande do Sul recebem hoje a parcela única do Auxílio Reconstrução para ajudar na recuperação de bens perdidos.
Desde a criação do benefício, em maio – Medida Provisória nº 1.219 – mais de 255,8 mil famílias receberam o benefício, o que equivale ao depósito total de R$ 1,3 bilhão em contas bancárias dos beneficiários na Caixa.
Ao todo, 274,7 mil famílias de 117 municípios gaúchos em situação de calamidade pública, reconhecida pelo Governo Federal devido às fortes chuvas, foram habilitadas no programa. Deste total, cerca de 22 mil famílias ainda precisam confirmar as informações inseridas pela prefeitura no site para receber o valor de R$ 5.100.
O socorro pode ser usado da maneira que as vítimas do desastre climático quiserem. Não há critério definido para uso do recurso federal.
O cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício somente as afetados pelos temporais, que ficaram desabrigados ou perderam bens.
O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência, devidamente reconhecido em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ao todo, 444 cidades tiveram a situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal e podem solicitar o benefício para as famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes.
O prazo final para cadastro de novas famílias para receberem benefício foi prorrogado pelo Governo Federal e terminará no próximo dia 12.
Na próxima segunda-feira, a Comissão Temporária do Rio Grande do Sul fará audiência pública interativa para expor as medidas que estão sendo implementadas para a reconstrução do estado. O requerimento (REQ 17/2024 – CTERS) foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
Será a nona reunião da comissão, instalada em maio com a finalidade de acompanhar, por tempo indeterminado, as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul e apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.
Entre os convidados para a audiência pública estão a secretária especial de Assuntos Federativos, interina, Juliana da Silva Pinto Carneiro; o secretário-executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília, Henrique Pires; o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Marcelo Arruda; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
