O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito nesta semana para apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa 123 Milhas no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes. A audiência com representantes da companhia está marcada para o dia 28 de agosto.
Segundo as informações do MP-SP, para instaurar o inquérito, o promotor Cesar Ricardo Martins, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital levou em conta o elevado número de reclamações contra a 123 Milhas registradas em plataformas online e no Procon, no qual foram 973 registros relativos aos assuntos tratados no inquérito.
“A pessoa jurídica recebeu prazo de 15 dias para esclarecer, entre outros pontos, se houve cancelamento de pacotes turísticos por culpa da investigada, por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras” diz o MP-SP.
Em nota publicada no site da empresa no último dia 18, a 123 Milhas afirmou que decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16). Todos os demais produtos da 123 Milhas permanecem sem nenhuma alteração.
“A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia” informou a companhia.
Segundo a 123 Milhas, os valores pagos por produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123 Milhas.
Na próxima terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara vai ouvir os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores.
A convocação dos empresários foi pedida pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo ele, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência on-line de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira.
“Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou Ribeiro.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias
