O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu hoje a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
“O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade” afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
Durante a sessão desta quinta-feira, o advogado do PDT, Walber de Moura Agra, defendeu a condenação do ex-presidente e afirmou que foram divulgados ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas.
“Houve reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se de bens públicos para finalidades eleitorais”, afirmou.
Já o advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que a reunião com embaixadores ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Carvalho argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE). O julgamento será retomado na terça-feira, quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos. O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação, e realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito” afirmou.
A Frente Povo Sem Medo fez na manhã de hoje, em São Paulo, uma ação simbólica em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para chamar a atenção da população para a importância do processo de julgamento. O ato de hoje foi feito em diversos estados do país pedindo a não anistia no processo e, além da inelegibilidade, a prisão do ex-presidente pelos crimes cometidos contra a democracia e o povo.
“Foi uma forma de dar voz à sociedade que estava aguardando pelo dia histórico que é hoje. Hoje se inicia um novo ciclo de justiça no país, uma vez que tivemos um ex-presidente irresponsável, que não olhou para a população que mais necessitava de ajuda, que deixou o povo morrer de fome, de Covid e que não teve preocupação com o nosso meio ambiente. Estamos esperando que hoje seja feita justiça, que ele possa ser responsabilizado também por outros crimes que cometeu”, disse a presidente do diretório municipal do PSoL-SP e da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Débora Lima.
Com informações da Agência Brasil
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