Das 1.647 mil empresas do comércio no País, 96,3% são de pequeno e médio porte, as quais – são responsáveis por 53,5% dos empregos e 27,1% da receita do segmento. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), as micro e pequenas empresas exercem um papel fundamental na economia brasileira e o foco do setor público deve ser o de proporcionar condições para viabilizar seu crescimento e, consequentemente, que se tornem empresas de maior porte ao longo do tempo – ao contrário do que ocorre hoje, quando mais de 50% das micro e pequenas empresas encerram suas atividades com até cinco anos de vida.
Os dados compõem um estudo inédito realizado pela federação, com base na Pesquisa Anual do Comércio (PAC), divulgada em agosto pelo IBGE. A Federação analisou os principais números do comércio varejista e atacadista brasileiro, divididos entre grandes empresas (20 ou mais empregados) e micro e pequenas empresas (19 ou menos empregados).
Do total de empresas atuantes no comércio varejista, praticamente 97% são micro e pequenas empresas. No atacado essa proporção é de 93%. Entretanto, o impacto delas no faturamento total do segmento é bem menor. Segundo o estudo da Entidade, são responsáveis por 34,5% da receita do varejo nacional e por 17,8% do atacado. Com isso, em valores nominais, a receita média das empresas do varejo de pequeno porte é de R$ 408 mil por ano, enquanto as grandes empresas faturam mais de R$ 23 milhões por ano. E, no caso das empresas de atacado, a receita média das micro e pequenas é de R$ 1,3 milhão por ano e das maiores de R$ 79,5 milhões ao ano.
Adicionalmente, os salários pagos nas micro e pequenas empresas do comércio são 28,8% menores em relação às grandes companhias – cerca de R$ 1.033 contra R$ 1.932 e uma média de R$1.451-. Assim, verificou-se um certo “caos” produtivo nas micro e pequenas empresas já que a geração de receita anual por empregado é 49% abaixo da média, isto é, R$ 141 mil contra uma média de R$ 279 mil e R$ 437 mil nas empresas de grande porte, o que as posicionam como menos competitivas no mercado.
A assessoria econômica da Fecomércio-SP reconhece o avanço das medidas de incentivo para as micro e pequenas empresas nos últimos anos, porém, ainda considera insuficiente. Algumas medidas são fundamentais como, por exemplo, a universalização do Simples Nacional e o início da informatização para abertura e fechamento de empresas, que integra todos os órgãos envolvidos no processo através da chamada Redesim (Lei Complementar nº 147/2014).
Para a federação, o fortalecimento dos pequenos negócios depende também do aprimoramento das legislações municipais visando solucionar questões referentes à fiscalização, simplificação dos processos de abertura e fechamento das empresas, melhorias para Microempreendedores Individuais (MEI) e nomeação de agentes de desenvolvimento local para articulação das ações públicas.
A entidade apoia inclusive a criação de um programa de compras governamentais para a realização de processos licitatórios com a participação exclusiva de micro e pequenas empresas cuja contratação não ultrapasse R$ 80 mil – nos termos do disposto na Lei Complementar 147, arts. 47 e 48. Esta ação incrementará a economia local, diminuirá custos da administração pública, colaborará para uma melhor distribuição de renda para os municípios contemplados pelo programa, além de incentivar a inovação tecnológica, beneficiar o meio ambiente e a mobilidade das estradas.
Já, para o Estado de São Paulo, a Federação aposta na realização de convênios entre o município e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para adesão ao Via Rápida Empresa – Módulo Estadual de Licenciamento para registro empresarial – que permite a consulta prévia da viabilidade e de licenças para o exercício das atividades econômicas, conectando assim mais os municípios aos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento.
Além do corte de gastos e adoção de medidas para aumento da eficiência do setor público, a Fecomércio-SP aposta na valorização do comércio de rua e na flexibilidade de legislações que restringem a abertura e funcionamento do comércio aos domingos em algumas regiões.
