O Ministério Público Federal informou ter aberto mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024.
Os dados foram apresentados durante reunião realizada na quarta-feira pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reuniu promotores para avaliar o trabalho da instituição no enfretamento às mudanças climáticas no país.
De acordo com o levantamento, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de queimadas irregulares.
Entre as ações propostas, está a liminar na qual o MPF em Rondônia cobra do Governo Federal a contratação de 450 brigadistas, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de viaturas para combater o fogo.
Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Pela decisão, o Governo Federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal também deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.
Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado ontem, os governos têm falhado em utilizar de forma plena o poderoso potencial da proteção social para mitigar os efeitos da crise climática e apoiar uma transição justa.
O Relatório Mundial sobre Proteção Social 2024-26 mostra que, pela primeira vez, mais de metade da população global (52,4%) conta com alguma forma de cobertura de proteção social. No entanto, nos 50 países mais vulneráveis ao clima, 75% da população (2,1 bilhões de pessoas) não têm qualquer cobertura de proteção social.
A OIT enfatiza que os governos devem fazer mais para que a proteção social universal seja utilizada para adaptar e mitigar o impacto da mudança climática e alcançar uma transição justa.
No entanto, nos 20 países mais vulneráveis à crise climática, 91,3% pessoas (364 milhões) ainda carecem de qualquer forma de proteção social. De forma mais ampla, nos 50 países mais vulneráveis ao clima, 75% da população (2,1 bilhões de pessoas) não têm qualquer cobertura de proteção social.
Globalmente, a maioria das crianças (76,1%) permanece sem cobertura de proteção social eficaz. Há também uma lacuna de gênero substancial, com a cobertura eficaz das mulheres menor do que a dos homens (50,1% e 54,6%, respectivamente).
Essas lacunas são especialmente significativas dado o papel potencial da proteção social em mitigar o impacto da mudança climática, ajudando pessoas e sociedades a se adaptarem a uma nova realidade climática volátil e facilitando uma transição justa para um futuro sustentável.
“A mudança climática não reconhece fronteira e não podemos construir um muro para manter a crise do lado de fora. A crise climática afeta a todos nós e representa a ameaça mais grave para a justiça social dos dias de hoje”, afirmou Gilbert F. Houngbo, diretor-geral da OIT.
“Muitos dos países que estão vivenciando as consequências mais brutais desta crise estão particularmente mal equipados para lidar com as suas consequências ambientais e de subsistência. Devemos reconhecer que o que acontece às comunidades impactadas nos afetará a todas as pessoas.”
A proteção social pode ajudar as pessoas a adaptarem-se e a lidar com os choques relacionados com o clima, proporcionando benefícios de proteção social, como a segurança de renda e o acesso a cuidados de saúde. E o imperativo para tornar a proteção social universal não é apenas ético, é também prático: apoiando e protegendo os trabalhadores em todas as partes do mundo, podemos ajudar a aliviar os medos acerca da transição, o que é essencial para mobilizar o apoio popular para uma transição sustentável e justa, acrescentou o diretor-geral da OIT.
No entanto, apesar do seu papel como catalisador e facilitador de ações climáticas positivas, os governos não estão aproveitando ao máximo o potencial da proteção social, em grande parte devido a lacunas de cobertura persistentes e a um subinvestimento significativo.
Em média, os países investem 12,9% do seu Produto Interno Bruto em proteção social (excluindo a saúde). No entanto, embora os países de renda alta aloquem em média 16,2%, os países de renda baixa mobilizam apenas 0,8% do seu PIB para a proteção social.
Os países de renda baixa – que incluem os mais vulneráveis aos impactos da mudança climática – necessitam de mais US$ 308,5 bilhões por ano (52,3% do seu PIB) para garantir pelo menos um nível básico de proteção social, sendo o apoio internacional necessário para alcançar este objetivo.
Com informações da Agência Brasil
