O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra acordo firmado entre a União e a Vale que prevê o pagamento de R$ 250 milhões em multas ambientais pelo desastre no município mineiro de Brumadinho.
O acordo, anunciado em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi homologado pelo juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais, e abrange multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Estado de Minas Gerais.
Para o MPF, que se retirou das tratativas antes de sua conclusão, o magistrado não tinha competência para validar a negociação e não intimou o órgão antes de proferir a sentença, o que seria o procedimento legal obrigatório. No recurso, os procuradores chamam de “inusitada” uma cláusula do acordo em que as partes escolheram aquele juiz específico para homologação. Segundo o MPF, o magistrado “nada tem a ver com o desastre” de Brumadinho, apesar de ser o responsável por conduzir o processo de outro desastre envolvendo a Vale, ocorrido em Mariana (MG) três anos antes.
‘Posto Ipiranga’ sem combustível
Empresário e fundador do banco Pactual em 1983, ao lado do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, Luiz Cezar Fernandes disse à TV 247 que Jair Bolsonaro, mediante o esgotamento do ‘combustível’ do ministro, chamado de ‘posto Ipiranga’, passa adotar uma estratégia populista com o apoio do Centrão para financiar seus projetos. Ele disse também que o governo tem sérios problemas com a dívida interna brasileira e que o calote deve acontecer.
Quentinhas com menos arroz e mais cara
Comércios de bairro no interior de São Paulo estão reduzindo a quantidade de arroz nas marmitas e/ou aumentando os preços das “quentinhas” para lidar com o aumento nos preços da cesta básica, segundo reportagem do UOL ao constatar a situação de Déborah Barroso, responsável pela cozinha da Marmitaria do Adelson, em Campinas.
Ela conta que clientes que pedem diariamente as marmitas notaram a redução no arroz. Essa foi a saída encontrada para continuar vendendo o prato de tamanho “mini” por R$ 15. “Antes eram duas conchas de arroz. Agora, uma e meia”, afirmou. “Até o queijo subiu de preço. Antes, o quilo custava entre R$ 17 e R$ 19 e na semana passada pagamos R$ 32”, disse. “Essa situação está muito complicada. Não queríamos modificar a quantidade de comida que servimos, mas era isso ou fechávamos”, completa.
Embraer recusa proposta de conciliação
A Embraer recusou proposta de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP), que previa a aplicação de layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho) e a reversão de demissões na empresa. Durante a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, não houve acordo entre a empresa e os representantes dos trabalhadores demitidos. Diante disso, o processo vai para julgamento e será distribuído para um relator.
A proposta do TRT teria validade para 502 dos 900 funcionários demitidos no início do mês pela companhia e havia sido ratificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os contemplados são representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Américo Brasiliense. Segundo o TRT, a medida visava à preservação dos empregos em um momento de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19.
A Embraer entendeu pela inviabilidade da proposta de layoff, “tendo em vista a exiguidade do prazo legal do layoff, período insuficiente para a retomada das atividades e recuperação da capacidade financeira das empresas”, segundo ata da audiência. Já os representantes dos trabalhadores afirmaram que “é plenamente possível a aplicação da legislação de emergência, com a suspensão dos contratos de trabalho em regime de layoff, visando a preservação de empregos, objetivo último da normatização social”.
