As mudanças propostas para reforma tributária, se aprovadas, podem oferecer novas oportunidades e desafios para os pequenos e médios empreendedores. É o que avalia Daniel Benevides, diretor-executivo e cofundador do banco digital para PMEs, Linker.
“A reforma tributária promove simplificações e reduções de impostos que podem ser vantajosas para pequenas e médias empresas, possibilitando, por exemplo, que empresas do Simples Nacional adotem um sistema tributário híbrido, recolhendo alguns tributos separadamente e aproveitando ‘créditos tributários’ para se manterem mais competitivas”.
Para Daniel, um dos principais impactos positivos da reforma tributária para as PMEs é a redução da carga tributária:
“Uma das mudanças mais aguardadas é a simplificação e redução das alíquotas de impostos. Isso proporcionará um alívio financeiro significativo para as PMEs, permitindo-lhes reinvestir recursos em expansão, inovação e contratação de talentos.”
Quanto à simplificação do sistema fiscal, Daniel diz que “o atual sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e burocracia. A reforma simplifica processos fiscais, tornando-os mais fáceis para as Pequenas e Médias Empresas entenderem e cumprirem suas obrigações tributárias, reduzindo custos administrativos. Além disso, com uma carga tributária mais equilibrada e menos entraves burocráticos, a reforma cria um ambiente mais propício ao surgimento de novos empreendimentos. Isso pode impulsionar a criação de novas empresas, aumentando a diversidade e a dinâmica do mercado.”
Daniel também acha que “a simplificação do sistema tributário pode incentivar a formalização de empresas que atualmente operam na informalidade. Isso não apenas amplia a base tributária do país, mas também oferece mais segurança jurídica e acesso a benefícios e créditos para as PMEs.”
Ele destaca que embora a reforma tributária traga uma série de benefícios potenciais, é importante que as PMEs estejam preparadas para se adaptar às mudanças e aproveitar ao máximo as oportunidades que surgirem. “Essa adaptação pode envolver a revisão de estratégias fiscais, investimentos em capacitação e tecnologia, e uma abordagem proativa para aproveitar os benefícios da reforma. Quanto antes o empreendedor se atualizar, melhor. Para pequenos negócios, é imprescindível estar à frente das mudanças para se destacar no mercado”, finaliza.
Já o tributarista Joaquim Rolim Ferraz alerta para impactos no setor rural, que sofrerá com impostos mais elevados:
“A reforma tributária entrou em uma nova fase: a de regulamentação. Mas ainda precisa tratar do IR, ITR e Funrural, que são os principais tributos do produtor rural pessoa física, que, via de regra, não é contribuinte dos tributos abrangidos pela reforma.”
Para o especialista, há exceções, como a venda interestadual da procuração que, mesmo na pessoa física, há o ICMS e, com a reforma, haverá a incidência do IBS.
“Já as pessoas jurídicas que empreendem no agro serão, diretamente, mais afetadas pela reforma tributária, pois são contribuintes da contribuição para o PIS, Cofins, ICMS, Funrural, ITR, IPI (indústria), além do IR e CSLL e haverá, como em todos os demais setores econômicos, um aumento real da carga tributária. A estimativa é que este aumento possa chegar a 30% em relação a carga tributária atual, que já é escorchante”, destaca Ferraz.
Outro fator destacado pelo tributarista é que, no Brasil, os pequenos e médios produtores rurais exercem a atividade na pessoa física, pois a carga tributária atual é menor nesta condição e assim deve prevalecer com a reforma tributária. Já, dentre os produtores de grande porte, prevalecem as pessoas jurídicas, as empresas rurais, que na sistemática de tributação atual possuem uma carga tributária maior do que na pessoa física.
“Se a produção for vendida para frigoríficos, usinas, graneleiros, também pessoas jurídicas, ou for exportada, tem direito a uma redução da carga tributária, deixando-a muito próxima da existente para as pessoas físicas, mas ainda superior”, observa.
