Mudança no FGTS prejudica metade das obras residenciais

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O Governo Bolsonaro preparou nova armadilha ao editar a Medida Provisória 889, que criou duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e prevê a distribuição de 100% dos lucros do FGTS para todos os trabalhadores.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o crédito de 100% do lucro, que parece um benefício à primeira vista, vai reduzir os R$ 9 bilhões ao ano que o Fundo libera para o trabalhador de baixa renda dar de entrada na compra da casa própria.

O presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, ressalta a importância dos 50% aplicados em subsídios da aquisição da casa própria lembrando que, hoje, “o programa Minha Casa, Minha Vida corresponde à construção de 800 mil unidades ao ano. Isto representa 52% das obras da construção civil no ramo predial e residencial”.

Claudio lembra que a construção civil é um setor que historicamente dá a partida para a recuperação econômica nas crises. Se a redução do investimento chegar a 30%, representará um impacto igual na contratação de mão de obra. “São quase 250 mil dos atuais 800 mil trabalhadores da construção civil que podem perder seus empregos”, avalia.

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Segundo o sindicalista, o mercado financeiro está de olho nesses mutuários que têm mais de R$ 300 mil na conta do FGTS. “O banco vai oferecer um rendimento maior do que manter o dinheiro na conta do FGTS, só que não gera beneficio social algum.”

Claudio Gomes calcula que “80% das contas do FGTS possuem bem menos do que meio salário mínimo. As outras 15% têm pouco mais de R$ 5 mil a R$ 15 mil, e a minoria de 12% a 13% detém em torno de 80% do montante dos recursos das contas. Estamos falando de R$ 300 bilhões de recursos”.

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