Multa de R$ 500 mil para concessionária por corte de luz

Empresas continuavam suspendendo o fornecimento mesmo com lei que proíbe durante a quarentena.

Decisões Econômicas / 16:22 - 9 de abr de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj precisou entrar com ação judicial para evitar o corte de luz de consumidores do estado durante a pandemia de coronavírus. Mesmo depois da sansão da lei que proíbe tal prática, algumas concessionárias estavam efetuando os cortes. Agora, por decisão da Juíza Maria da Penha Nobre Mauro, do Tribunal de Justiça do Rio, o descumprimento da lei vai gera multa de R$ 500 mil.

Waldeck Carneiro

Alerj discute mensalidade nas escolas

De todos os projetos em tramitação na Alerj, um dos mais polêmicos é o que reduz de forma proporcional as mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus. A proposta, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e dos deputados Dr. Serginho e Rodrigo Barcellar, só deve ser votado na semana que vem. O deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e membro titular da Comissão de Educação da Alerj, lembrou que a educação é a principal ferramenta de inclusão e ascensão social da população fluminense. Ele considera a redução das mensalidades escolares um tema sensível, pois a redução de mensalidades não pode ser pretexto para demissão ou redução de salários.

 

Legislativo virtual

A Alerj entrou de vez no mundo virtual com a pandemia de coronavírus. Sessões com votações remotas por videoconferência e transmissão ao vivo pelas redes sociais, funcionário trabalhando de casa (home office), audiências públicas virtuais e atendimento da população via WhatsApp e Twitter.

 

Senadores apoiam adiar eleições

Toma corpo no Senado a proposta para adiar as eleições municipais deste ano para 2022. Não será surpresa se já na semana que vem algum senador protocole uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pedindo o adiamento. Esta semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Mailza Gomes (PP-AC), Major Olimpio (PSL-SP), Elmano Férrer (Podemos-PI) e Wellington Fagundes (PL-MT) se manifestaram favoráveis ao adiamento. O principal argumento é que a unificação das eleições federais, estaduais e municipais em 2022 permitiria que o dinheiro que seria gasto com campanhas eleitorais este ano fosse totalmente destinado ao combate à doença.

André Ceciliano

Doações para combater o coronavírus

Os primos ricos Niterói e Maricá, que recebem hoje os maiores repasses dos royalties do petróleo, se uniram e doaram cada R$ 45 milhões para a construção de um hospital de campanha para pacientes com sintomas do coronavírus no primo pobre, o município de São Gonçalo. A Alerj também abriu o cofre e doou R$ 100 milhões à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar no combate ao coronavírus nos 92 municípios fluminenses, iniciativa do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

 

Troca-troca partidário

A janela partidária, que se fechou semana passada, causou situações curiosas. Na Câmara Municipal de Niterói, por exemplo, há agora seis legendas com dois vereadores cada. E são as maiores da Casa. Outras legendas têm apenas um vereador cada, e 90% dos vereadores são da bancada do governo. Na Câmara Municipal do Rio, a movimentação foi intensa nos últimos dias liberados para a troca de partido. Uma curiosidade: apenas o PSOL manteve sua bancada completa.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor