Multa de R$ 500 mil para ‘fake’ sobre eleição

Uma multa de R$ 500 mil, caso repita as manifestações que questionem os últimos pleitos presidenciais realizados no país, faz parte uma ação que o partido Rede Sustentabilidade, do senador Randolfe Rodrigues (AP), protocolou contra o presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal, (STF).

A reação é vista como resposta a live desta quinta-feira (29), em que Bolsonaro questionou a lisura das eleições brasileiras. “Como demonstra sua conduta, o senhor Presidente da República não respeita os Poderes da República, sendo necessária a imediata aplicação de pena de multa por evento de descumprimento a cada nova manifestação que faça acerca da inverídica”, aponta o pedido enviado ao STF.

O senador Randolfe Rodrigues já tinha protocolado no STF queixa-crime de difamação quando o presidente divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando haver esforço do senador para a importação das vacinas Covaxin e Sputnik.

O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, se preparou para reagir contra as acusações de Bolsonaro. Membros do tribunal, inclusive, estudam se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao fazer tais acusações.

Sem provas

Na sua campanha pela defesa da instituição do voto impresso, Bolsonaro havia prometido divulgar em sua tradicional live nas redes sociais provas de fraudes nas eleições brasileiras. Não só o presidente não mostrou tais provas, como também admitiu que não as têm

Na live que tradicionalmente fez quinta-feira, Bolsonaro admitiu não ter provas para afirmar que haja risco de fraude no sistema atual de urnas eletrônicas – ou que as últimas eleições realizadas no país tenham sido fraudadas. Ele convocou veículos de imprensa e usou a emissora pública de televisão para uma transmissão em tempo real na qual, segundo anunciou, seriam mostradas “provas” das fraudes.

A transmissão se estendeu por mais de duas horas e Bolsonaro tratou de diversos temas não relacionados às eleições. Em vez de provas, no entanto, o presidente apresentou uma série de notícias inverídicas e vídeos que já foram desmentidos diversas vezes por órgãos oficiais. Ao se defender disse que “os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele não é fraudável”, declarou Bolsonaro em determinado momento.”

E ameaçou: “Vamos deixar isso continuar acontecendo? Acabando as eleições, a gente vai judicializá-la? Quem vai julgar? Os mesmos que tiraram Lula da cadeia, tornaram-o elegível e contaram os votos. Digo mais: não temos provas, para ficar bem claro, mas indícios de que eleições para senador e deputado pode ocorrer a mesma coisa”.

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