De 3 a 6 de fevereiro fiscais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estiveram em 30 postos de combustíveis do estado do Rio de Janeiro (nas cidades de Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Maricá e Nova Iguaçu) e outras 12 unidades da federação (Alagoas, Ceará, Pernambuco, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins).
De acordo com a agência reguladora, os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
No período, destacou-se a Operação Verão da ANP, realizada nos estados de Alagoas, Ceará e Pernambuco, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos. Além disso, na ação em Alagoas, foi utilizado, pela primeira vez, o espectrofotômetro, equipamento que permite a identificação em campo da presença de metanol na gasolina e no etanol e do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, foram fiscalizados 30 postos de combustíveis nas cidades de Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Maricá e Nova Iguaçu.
Em Rio Bonito e Casimiro de Abreu, a ANP atuou em uma força-tarefa com Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Polícia Civil (por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – DPMA) e as concessionárias Águas do Rio e Enel.
Na ação, um posto de Rio Bonito foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora das especificações, quanto ao percentual de etanol, além de não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel. Em Casimiro de Abreu, um posto foi autuado por desatualização cadastral.
Em ações individuais da ANP, dois postos foram autuados e sofreram interdições em bicos de abastecimento por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa), um em Duque de Caxias, que também foi autuado por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel, e outro em Maricá.
Houve ainda autuações, sem interdições, em outros quatro postos, três em Duque de Caxias e um no Rio de Janeiro, pelas seguintes irregularidades: não identificar na bomba a origem do combustível; e não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
