Multas da LGPD começam a ser aplicadas neste sábado

Valor pode ir a 2% do faturamento da empresa.

A partir deste sábado (1º), entrarão em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As empresas que não cumprirem as regras estabelecidas pela legislação podem sofrer advertências, multas que podem ir a 2% do faturamento (até o máximo de R$ 50 milhões) e, no pior dos casos, bloqueio de dados por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pelas fiscalizações e autuações.

João Esposito, CEO da empresa de contabilidade Express CTB alerta que “a LGPD leva em conta todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que trabalham com coleta ou tratamento de dados no território nacional. Seja uma empresa grande, média ou pequena, os cuidados na coleta de dados pessoais são necessários”. A LGPD tem como finalidade regularizar a forma com que as empresas tratam os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros comerciais.

Marco DeMello, CEO e cofundador da PSafe, comenta sobre como a prevenção contra vazamentos de dados é essencial para as empresas: “As pequenas e médias empresas têm sido os grandes alvos dos cibercriminosos em todo o mundo. No entanto, no Brasil o cenário da cibersegurança é muito mais crítico. Por aqui, os megavazamentos de dados expuseram potencialmente toda a população, o que já nos coloca em cenário de vulnerabilidade diante dos hackers. Somos um dos países que têm a cibersegurança mais desprezada em todo o mundo, em contrapartida somos também o segundo país do mundo que mais sofre com ciberataques, ficando atrás somente dos EUA”, alerta DeMello.

O CEO da Psafe recomenda que a empresa crie uma política interna de proteção e segurança de dados para orientar seus funcionários. Boas práticas, além de reduzir os riscos de vulnerabilidades, também contam na hora de determinar uma punição.

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