O deputado Felipinho Ravis (SDD) apresentou na Alerj um projeto de lei, no mínimo, curioso. Ele propõe que as multas de trânsito consideradas leves possam ser pagas com doação de sangue ao Hemorio, limitadas a duas multas permutadas por ano para cada condutor. O projeto tramita nas comissões da Alerj e ainda não tem data para ir a votação em plenário.
Punição por trabalho escravo
A Alerj aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que proíbe empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo, ou em condições análogas à escravidão, de realizar contratos com a administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.
Economia do mar
Presidente da Comissão Especial da Alerj criada para fortalecer a Indústria Naval e de OffShore e o setor de Petróleo e Gás no Rio de Janeiro, a deputada Célia Jordão (PL) apresentou dois projetos de lei na Casa para impulsionar o desenvolvimento do setor. Um cria a Política Estadual de Incentivo à Navegação de Cabotagem, o outro dispõe sobre o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Rio de Janeiro.
Viagem conjunta – 1
O prefeito Eduardo Paes não viaja mais sozinho. Sempre que deixar a cidade, o vice Nilton Caldeira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Caiado; e a vice-presidente da Câmara, Tânia Bastos, também arrumam as malas e saem da cidade junto com o prefeito. É que todos eles são candidatos a vereador e estão, nesta ordem, na linha sucessória do prefeito. Se estiverem no Rio quando Paes partir, um dos três tem que assumir o lugar dele e se tornar inelegível na próxima eleição.
Viagem conjunta – 2
Segundo a legislação eleitoral, quem sentar na cadeira do prefeito desde o início de abril não pode disputar a eleição para vereador em outubro. Como Caiado, Tânia Bastos e Nilton Caldeira são candidatos, eles são obrigados a deixar a cidade junto com o prefeito para não assumir o cargo. Foi o que aconteceu esta semana. Paes viajou, e todos fizeram as malas e sumiram antes dele. Quem assumiu a prefeitura foi o presidente do TCM, Luiz Alfredo Guaraná.
