Nacional-trabalhismo: a perspectiva histórica – início

Por Henrique Matthiesen.

A história do século XX e as bases do Brasil moderno no século XXI estão umbilicalmente ligadas ao Trabalhismo, corrente política que protagonizou e protagoniza, até hoje, o mais intenso debate; em que o amor e o ódio se impõem nas visões antagônicas entre as classes dominantes e os trabalhistas.

Tendo como gênese o movimento revolucionário de 1930, Getúlio Vargas, ao marchar do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro, inaugurara o século XX rompendo com um pensamento que permeara nossa classe dominante – escravocrata, patrimonialista, não pátria, violenta, atrasada, subordinada ao interesse internacional, hipócrita no falso moralismo e dependente do Estado para manutenção de seus privilégios – e os destinos do Brasil por séculos.

Sentencia Darcy Ribeiro em sua obra O povo brasileiro: “Surgimos da confluência do entrechoque e do caldeamento do invasor português com índios silvícolas e campineiros e com negros africanos, uns e outros aliciados como escravos.” O povo, que o antropólogo chama de Nova Roma, fruto de sua ninguendade, é o povo impedido de sê-lo, um povo mestiço na carne e no espírito; já que aqui, a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos feito e ainda continuamos nos fazendo. Esta massa oriunda da mestiçagem vivera por séculos sem consciência de si.

E é justamente este povo que formará a base social do Nacional-trabalhismo e será contemplado pelos efeitos da Revolução de 1930. Afinal, uma das mais profundas implicações revolucionárias foi a compreensão da luta pela emancipação da ninguendade, como o estabelecimento da luta de classes.

Compreendendo isto, um dos primeiros atos Getúlio Vargas, líder e chefe revolucionário, foi a implantação do Ministério do Trabalho em 26 de novembro de 1930; pasta essa que alforriava – de fato – a classe trabalhadora brasileira dando sentido a abolição da escravatura de 1888.

Foi a partir de 1930 que esta massa de ninguendade começara a ter ciência de si. Getúlio Vargas inaugurara três princípios que nortearam, e norteiam o ideário trabalhista até a contemporaneidade: 1) o conceito inegociável de soberania nacional; 2) os direitos sociais; e 3) o desenvolvimento econômico. Formam o tripé principiológico que dá identidade ao índio desindienizado, ao europeu deseuropeizado, e o negro africano desafricanizado, ou seja, as três matrizes mestiçadas que formam o povo brasileiro.

A edificação do Estado ganhara impulso na Era Vargas (1930–1945) e transformam as bases da sociedade brasileira com a criação do Ministério do Trabalho e do Ministério da Educação, a regulamentação dos Sindicatos, a instituição o voto feminino e a criação da Justiça Eleitoral; a Previdência Social e a carteira de Trabalho; a criação do salário-mínimo; a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); a Companhia Vale do Rio Doce e a Fábrica Nacional de Motores; a aprovação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fundação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952, e a criação da Petrobrás, em 1953.

Em 15 de maio de 1945, o movimento liderado por Vargas se institucionaliza com a criação do Partido Trabalhista Brasileiro. Agora, a ninguendade tem um partido político. A emancipação do povo brasileiro ganha novos contornos com a composição partidária basicamente de sindicalistas e intelectuais, com destaque a Alberto Pasqualini, um dos maiores expoentes do pensamento trabalhista.

A reação da classe dominante foi violenta com ataques, insultos e agressões a Vargas, e prepararam o golpe. Mas, em 24 de agosto de1954, um ato sem precedentes denuncia as articulações tramadas com apoio estrangeiro, daqueles que não aceitam nossa soberania nacional e nosso destino de povo livre.

Getúlio Vargas – através de seu suicídio – entra para História e impede o golpe. O Nacional-trabalhismo já enraizado na classe trabalhadora chora a morte de seu maior líder. Mais do que obras, empresas e modernização, Getúlio Vargas deixara legado de bandeiras, princípios e líderes que continuaram a escrever e a lutar pela ninguendade e pelas causas mais caras de nossa nacionalidade.

A transcendência do movimento revolucionário de 1930, com a institucionalização do pensamento trabalhista em partido político, em 1945, se metamorfoseia em 1961, em garantidor constitucional, ou seja, a corrente política da Legalidade. Sem abandonar o espírito revolucionário pega em armas. Sob a liderança de Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, o Trabalhismo vai as trincheiras, de armas em punho, para defender o direito constitucional de João Goulart assumir a Presidência da República com a renúncia de Jânio Quadros.

Mais do que uma disputa de poder, ali se lutava por princípios e por conquistas. Foi o único movimento popular na historicidade que impediu um golpe. O trabalhismo revolucionário, institucionalizado, é agora garantidor da legalidade.

O período parlamentarista perdura até 1962; finalmente, em janeiro de 1963, o sistema de governo presidencialista é vitorioso, e Jango, agora presidente, apresenta mais uma mutação do trabalhismo: oferece à sociedade brasileira o espírito reformador dessa corrente de pensamento: As Reformas de Base – bancária; eleitoral; fiscal; urbana; administrativa e universitária – defendidas pelos trabalhistas, eram a continuidade da modernização revolucionária iniciada por Vargas.

E, mais uma vez, estas reformas intoleráveis pelos herdeiros das capitanias hereditárias fizeram unir as forças do atraso com interesses inconfessáveis internacionais e golpearam o Estado Democrático, em 1964. Marginalizaram o Nacional-trabalhismo levando companheiros e companheiras aos porões das masmorras da nossa classe dominante, à clandestinidade, e outros ao longo e forçoso exílio.

De um movimento revolucionário, institucionalizado, metamorfoseado em legalista e reformador, agora fomos ao exílio e à resistência parlamentar, até o limite.

 

Henrique Matthiesen é formado em Direito e pós-graduado em Sociologia.

Leia mais:

Nacional-trabalhismo: reminiscências de signatário da Carta de Lisboa

Nacional-Trabalhismo – Da Carta Testamento à Carta de Lisboa

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