Os recentes ataques a jornalistas no Brasil ilustram uma tendência preocupante que se consolidou, sobretudo, a partir de 2018. A escalada de agressões e o assédio, de diferentes formas, contra profissionais e veículos de imprensa têm alimentado um movimento crescente de hostilidade à mídia tradicional, que encontra eco em grande parte da população, incentivando uma postura agressiva contra repórteres e canais de imprensa.
O caso do jornalista e blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição de Almeida, alvo de um mandado de busca e apreensão por suposto crime de perseguição contra um ministro do STF, jogou luz sobre o tema mais uma vez. Esse é apenas um de diversos exemplos que temos acompanhado nos últimos meses. Outros episódios recentes aumentam a apreensão sobre o problema, que ganhou as manchetes este mês, depois que o repórter Lauro Jardim foi alvo de um plano de intimidação orquestrado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Ainda em março, alguns repórteres que trabalham em frente ao hospital onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está internado sofreram ameaças e intimidações em Brasília. Entidades de classe, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, divulgaram notas cobrando proteção aos jornalistas.
Os episódios mencionados, apesar de diferentes entre si, são exemplos de uma prática que apresentou crescimento vertiginoso entre 2018 e 2021, ano em que tivemos um recorde, com 430 casos de violência — foram os piores 12 meses desde 1999, quando a Fenaj começou a registrar esses números no relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”. Apesar da queda de lá para cá — a última edição registrou 144 ocorrências em 2024 —, os números colocam o Brasil na 63ª posição do ranking global de liberdade de imprensa, divulgado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) no ano passado. Estamos atrás de Serra Leoa, Panamá e Libéria.
Essa violência contra profissionais de imprensa se apresenta de diferentes maneiras, e não é possível simplificar um problema complexo. A pesquisadora Elizabeth Atwood, do Departamento de Comunicação do Hood College, em Maryland (EUA), desenvolveu uma tipologia para explicar esse fenômeno, a partir do estudo do período entre 1829 e 2023. De acordo com a pesquisadora, existem quatro categorias principais: violência contra indivíduos; violência contra ideias; violência para interromper investigações; e violência contra instituições.
Esses tipos de violência, categorizados por Atwood, não se limitam a ataques físicos. Muitas vezes, surgem de forma sub-reptícia e vão minando o trabalho dos profissionais aos poucos. É o caso dos assédios judiciais, quando advogados entram com processos supérfluos, abertos todos ao mesmo tempo, em vários tribunais distantes, exigindo defesa em diversas frentes, o que sobrecarrega os jornalistas e os veículos para os quais trabalham.
Levantamento da Abraji, realizado no Judiciário, mostrou que, em 2024, havia quase seis mil processos em curso sobre liberdade de expressão. Desses, 654 ações podem ser caracterizadas como assédio judicial. Os pedidos de indenização chegavam a R$ 30 milhões.
Os números e os casos mostram que o momento é grave. Esse processo é uma grande ameaça ao jornalismo profissional, um dos pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito desde o início do século 20. Para ilustrar a importância de uma imprensa livre e do trabalho dos jornalistas, vale resgatar uma cena do filme “Todos os Homens do Presidente”, um clássico de 1976, de Alan J. Pakula. Diante da hesitação dos repórteres Bob Woodward (Robert Redford) e Carl Bernstein (Dustin Hoffman), responsáveis por investigar o caso Watergate, que derrubou o presidente Richard Nixon, o editor-chefe do “The Washington Post”, Ben Bradlee (Jason Robards), emenda: “Não está em jogo nada além da Primeira Emenda da Constituição, a liberdade de imprensa e talvez o futuro do país”. Não é pouca coisa.
Philipe Deschamps Dias, jornalista, é doutorando em Comunicação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e desenvolve pesquisa sobre violência contra jornalistas.
